Rio - Um ano depois do acidente com a P-36, apenas dois funcionários da Petrobras foram denunciados pelo Ministério Público Federal: Hélio Galvão de Menezes e Paulo Roberto Viana, coordenadores da plataforma. A denúncia foi oferecida pelo Procurador da República Yordan Moreira Delgado e aceita pelo Juiz Marcelo Araújo, da 1ª Vara Federal de Campos. Acusados de negligência, Menezes e Viana responderão pelo homicídio culposo de 11 petroleiros e, caso condenados, podem receber penas de até 4 anos e meio. Para a Petrobras, porém, não se pode apontar culpados individuais pelo acidente.
A lista de processos legais envolvendo a P-36 é caudalosa. Na 123.ª DP (Macaé), um inquérito apura a responsabilidade criminal do Gerente Geral da Petrobras em Macaé, Carlos Eduardo Bellot, que continua no cargo, pelo ocultamento dos Boletins Diários de Produção da P-36. Outro inquérito apura responsabilidades criminais por homicídio culposo, lesão corporal e risco de vida.
Cada uma das 11 viúvas dos petroleiros mortos no acidente entrou com uma ação cível e outra trabalhista. Em 23 de janeiro, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra a empresa por danos ambientais resultantes do acidente, no valor de R$ 100 milhões. Já a Procuradoria Especial da Marinha ofereceu – com base no relatório elaborado em conjunto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela própria Marinha – representação no Tribunal Marítimo para responsabilizar a estatal e seus gerentes pelo naufrágio da plataforma.

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