Doentes mentais que permaneceram longo tempo em hospitais e desamparados por parentes passarão a receber um bônus do governo para ajudar na manutenção e reintegração à família. O valor ainda não está definido, mas deverá ser o suficiente para garantir ao paciente o financiamento de suas ‘‘necessidades mínimas’’, disse ontem o coordenador nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado.
A complementação de renda será instituída em três meses, quando o governo regulamentar a lei dos manicômios, sancionada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A meta inicial é beneficiar 4 mil pessoas
Estudos preliminares, diz, indicam que o ‘‘bônus’’ deveria ser de R$ 300,00. Ele é inspirado nos programas do governo que estimulam financeiramente a família a manter o filho de 7 a 14 anos na escola e o já anunciado, mas ainda em fase de criação, destinado a melhorar a alimentação de gestantes e crianças menores de 6 anos. A diferença são os valores, o Bolsa-Escola e do Bolsa-Alimentação se limitam a R$ 15,00 por beneficiário.
A lei sancionada ontem ficou 12 anos tramitando no Congresso. Além de garantir os direitos do paciente, como a revisão de internações involuntárias pelo Ministério Público, a lei estimula o fim da hospitalização e a extinção progressiva de manicômios. Segundo o ministro da Saúde, José Serra, somente os casos ‘‘muito graves’’ ficarão em hospitais fechados.
Para atender casos de doentes mentais serão criados ainda este ano 250 novos centros de atenção piscossocial (Caps) em municípios com mais de 70 mil habitantes e equipes de saúde da família, a partir de maio, incluírão em sua rotina atendimento a estes pacientes.
O governo quer acabar com as prolongadas internações que contribuem para elevar o gasto com psiquiatria no Sistema Único de Saúde (SUS) para R$ 450 milhões por ano. Atualmente há 80 mil pessoas internadas. ‘‘O maior foco de fraude no SUS é a área psiquiátrica’’, disse Serra, que mandou fazer auditorias em todos os manicômios.
O deputado Paulo Delgado (PT-MG), autor da lei, conta que a ‘‘indústria da loucura’’ produziu casos absurdos: a internação permanente por 40 ou 50 anos, como se o doente estivesse condenado à prisão perpétua ou pena de morte. Ele ressalta que muitas das internações foram motivadas por conflitos entre pais e filhos adolescentes ou separação judicial.
A sanção da lei ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, durante comemoração pelo Dia Mundial da Saúde, hoje, cujo o tema este ano é a saúde mental. ‘‘É uma lei que tem conteúdo democrático’’, afirmou o presidente Fernando Henrique Cardoso.

mockup