Agência Estado
Os 48 chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina, Caribe e União Européia deverão estabelecer na Declaração do Rio de Janeiro, documento político sobre a Cimeira que será assinado amanhã, a adoção de um conjunto de medidas de combate aos chamados crimes transnacionais. A reunião começa hoje.
O documento deverá prever o estabelecimento de jurisdição internacional para narcotráfico, tráfico de armas e lavagem de dinheiro, além de ações conjuntas para enfrentar a corrupção e o tráfico internacional de mão-de-obra imigrante, de crianças e mulheres.
O documento, que ainda pode sofrer alterações, deverá propor que a Organização das Nações Unidas (ONU) crie uma legislação para armas comum aos países signatários. Ela atingiria até mesmo armas de pequeno porte, como revólveres. A Declaração também deverá sugerir a adoção de acordos para combater o terrorismo e o narcotráfico.
Além da Declaração do Rio, será assinado um plano de ação, que apresentará uma lista de ações conjuntas, relacionadas aos tópicos da agenda. Mais detalhado, esse texto terá três partes: uma política, que tratará do combate a drogas e terrorismo, uma econômica sobre investimentos, comércio e uma sócio-cultural.
Os representantes da América Latina conseguiram incluir no texto da declaração a proposta de divisão de responsabilidades pelo tráfico internacional entre países produtores e consumidores de drogas. ‘‘Trata-se de um problema global, que tem que ser combatido por todos’’, afirmou um diplomata boliviano que participou das conversas. A vice-chanceler da Colômbia, Constancia Forero, afirmou ser consenso que a responsabilidade é de todos.
Renovação de acordo A renovação do acordo que permite a entrada de produtos agrícolas dos países andinos (Colômbia, Peru, Bolívia, Equador e Venezuela) na Europa sem taxação foi também um dos pontos acertados na reunião do Comitê Diretor Latino-Americano e Caribenho com a União Européia. ‘‘Essa foi uma das principais decisões na área do combate ao narcotráfico’’, afirmou o primeiro-secretário da delegação da Comissão Européia, Stefano Gatto.
A abertura do mercado europeu a produtos agrícolas provenientes destes países é uma tentativa de dar alternativa econômica viável ao produtor.‘‘Não adianta recebermos verba para trocar o plantio da droga por outro se não houver mercado para isso’’, disse um alto funcionário da Bolívia. A renovação do acordo deverá ser citada no Plano de Ação - documento anexo à Declaração do Rio, a ser assinada pelos chefes de governo e estado que participam da Cimeira.
DivergênciasA reunião de altos funcionários envolvidos na redação final da Declaração do Rio começou no início da noite de sábado e só terminou na madrugada de ontem. A demora deveu-se a divergências em alguns pontos. Um deles era a menção ao respeito ao direito das minorias, que não era aceita por alguns países latino-americanos, como o Peru, onde há problemas sociais e políticos com povos indígenas.
O temor das delegações contrárias a esse ponto era a abertura da possibilidade de intromissão internacional em conflitos locais envolvendo minorias étnicas. Também houve divergências em relação à participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) na formulação de políticas públicas - um ponto defendido por países da União Européia, mas visto com desconfiança pelos latino-americanos. (Leia mais sobre a Cimeira no Caderno de Economia).Uma série de medidas foi relacionada na ‘Declaração do Rio’, que será votada amanhã pelos chefes de Estado que participam da Cimeira
Agência EstadoPose oficialReunião dos chefes de Estado e de Governo começa hoje no Rio de Janeiro e tem pauta de discussão extensa

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