O governo federal lançou ontem, em Brasília, um programa que vai permitir ao trabalhador brasileiro a obtenção de todos os seus documentos em um único local. O sistema vai integrar os serviços oferecidos pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e pelo Poder Judiciário. Assim, o cidadão terá mais agilidade para obter a carteira de trabalho, passaporte, seguro desemprego, CPF, segunda via de carteira de habilitação e certidões negativas.
Estarão disponíveis ainda serviços como requerimento de pensões e aposentadorias com hora marcada, simulação de valor do benefício, inscrição na Previdência Social e verificação de vínculos empregatícios. São mais de 70 serviços. A ministra Cláudia Costin (Administração Federal) disse que será possível, por exemplo, reduzir o prazo para a entrega da segunda via da carteira de identidade de 15 dias para 20 minutos.
O SAC (Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão) será implantado, nos próximos dois meses, em nove estados (Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins) e no Distrito Federal. No caso de São Paulo, o convênio prevê a ampliação de um programa semelhante, o Poupa Tempo. O Ministério da Administração pretende implantar o SAC em todo o país.
Os primeiros projetos implantados vão oferecer informações pelo sistema 0800 (ligações gratuitas). Nas unidades do SAC vai funcionar também uma estrutura de apoio, com postos bancários para recebimento de taxas, serviço de fotografia e de reprografia e telefonia pública. Esse projeto foi baseado na experiência do governo da Bahia, que instalou postos fixos em shopping centers e unidades volantes para atender a população de cerca de 400 municípios.
O programa está sendo implantado com cerca de R$ 9 milhões em recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Os governos estaduais podem implantar o SAC complementando o financiamento com 40% de recursos próprios. (AF)

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