Brasília, 16 (AE) - Foi encerrada há pouco a reunião prévia dos governadores, que elaboraram um documento a ser entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso, no encontro que deve estar se realizando dentro de instantes. Os governadores já saíram do Hotel Naoum, onde se reuniram desde às 9h00, e se dirigiram ao Palácio da Alvorada. Na carta denominada "Documento dos Governadores", eles pedem, entre outras coisas, que o governo federal substitua por outras propostas as medidas anunciadas na semana passada para cobrir o déficit previdenciário do próximo ano, gerado pela suspensão da cobrança dos servidores inativos. Os governadores discordam das medidas adotadas, que foram aumento de tributos e corte nos investimentos do próximo ano.
O Documento dos Governadores, que será entregue daqui a pouco ao presidente Fernando Henrique Cardoso, afirma, ainda, que os esforços para a reforma estrutural dos Estados têm sido neutralizados frequentemente pelas medidas que o governo federal adota para enfrentar as adversidades econômicas. Para atenuar esses problemas, os governadores pedem adoção das medidas discutidas na Granja do Torto, em março, e sobre as quais dizem que pouco se avançou.
Os governadores pedem a extinção imediata do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e a atualização retroativa das compensações financeiras referentes à Lei Kandir. Os governadores dizem ainda que discutirão a questão previdenciária do setor público em uma reunião, na próxima sexta-feira, 22, em Maceió. Mas adiantam seu apoio ao envio de uma emenda constitucional ao Congresso, resolvendo a questão previdenciária do setor público. Os governadores pedem, ainda, ajuda para capitalizar os fundos estaduais de previdência, até que se estruture um sistema atuarialmente equilibrado. Para isso, eles pedem que os Estados usem, na capitalização dos seus fundos, quatro pontos percentuais de sua receita líquida ou o que ultrapassar 9% da receita líquida e que seria repassado à União, para quitação de dívidas. A redução dos pagamentos à União decorrente da adoção de uma dessas duas medidas seria compensada com o adiamento da quitação das dívidas dos Estados com a União, que está prevista para ocorrer em 30 anos.
Os governadores pedem, ainda, revisão do decreto 3.112, que trata da compensação financeira entre o INSS e os Estados e um tratamento diferenciado para cada Estado, nas antecipações de receitas de privatização destinadas a capitalizar os fundos de previdência estaduais. Os governadores pedem também que o governo federal crie um fundo para resolver permanentemente seus problemas previdenciários, a exemplo do que está sendo feito nos Estados.

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