São Paulo- As doações de pessoas físicas para os Fundos da Infância e Adolescência (FIAs) cresceram cerca de 25% de 2003 para 2004. A estimativa da Receita Federal é de que este ano sejam destinados a estes fundos, em todo o País, cerca de R$ 48,7 milhões, contra R$ 39 milhões em 2003. Embora o percentual seja grande, ainda representa menos da metade do que seria possível doar. Se todas as pessoas físicas aderissem a essa modalidade de doação, o total chegaria a R$ 107 milhões.
Os números estão na pesquisa divulgada ontem pelo consultor jurídico do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Eduardo Szazi, durante o 7º Encontro Ibero-Americano do Terceiro Setor, que está sendo realizado em São Paulo. De 1999 para 2004, o crescimento chega a 4.400%.
A destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos FIAs foi regulamentado no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, que permite a reversão de até 6% do imposto devido diretamente para os fundos.
Para o autor da pesquisa, esse crescimento expressivo representa um amadurecimento da sociedade brasileira. ''Exercer a cidadania hoje não é mais apenas votar'', considera. No seu entendimento, ao dedicar parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais, as pessoas conseguem enxergar onde seu dinheiro está sendo aplicado e até mesmo fiscalizar o uso desse recurso.
A pesquisa, baseada em dados da Receita Federal referente ao ano-calendário de 1999, também revela que apenas 5,41% das empresas brasileiras usam incentivos fiscais para fazer doações a organizações do terceiro setor. Ou seja, das 80.310 empresas que poderiam financiar projetos na área social e abater essa despesa do Imposto de Renda, apenas 4.349 empresas utilizaram esse mecanismo. Juntas, elas doaram R$ 548 milhões, valor que poderia atingir em torno de R$ 4 bilhões.
Para o autor da pesquisa, a falta de adesão a essa modalidade de doação acontece basicamente por dois motivos. Primeiro por falta de conhecimento dos departamentos jurídicos sobre o funcionamento desses mecanismos e, segundo, por medo de uma maior fiscalização. As empresas que financiam projetos na área social acabam sofrendo uma fiscalização mais profunda da Receita, o que estaria gerando nas empresas um certo medo. ''Não temos, no entanto, dados oficiais sobre isso. É apenas uma impressão'', explica Szazi.
Entre as instituições beneficiadas pelas doações, as Organizações Não Governamentais (ONGs) ficam com a maior fatia, 47%. Em seguida aparece o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), com 31%, seguido do Fundo da Criança e do Adolescente, com 12% (veja tabela completa abaixo).
Podem fazer doações com incentivos fiscais todas as empresas tributadas pelo lucro real, que representam um universo de 6,71% das que declaram Imposto de Renda no País. Apesar do percentual ser pequeno (6,71%), essas empresas concentram 78% da receita gerada no Brasil.

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