O STF (Supremo Tribunal Federal) está debatendo as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais e bissexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. No dia 19 de outubro, em sessão que teve sustentação oral de nove advogados favoráveis à causa, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade das regras seguidas pelo País em relação ao assunto. A sessão foi suspensa em função do adiantado da hora. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), quando devem votar dez ministros.

O julgamento foi motivado por uma ação do PSB, protocolada em junho do ano passado. A ação questiona a validade das normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que "dispõem sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática". Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias.

Imagem ilustrativa da imagem Doação de sangue por homossexuais é debatida no STF
| Foto: Alexandre Carvalho/A2 FOTOGRAFIA



Em seu voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro. "O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual", afirmou o ministro.

Conforme dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), foram notificados no Brasil 90.516 novos casos de HIV entre homens no Brasil, de janeiro de 2012 a junho de 2016. Deste total, 68,9% são relativos a homens que se declararam heterossexuais, 24,5% são homossexuais e 6,4% são bissexuais.

Confira a cobertura completa na edição desta terça-feira (24) na Folha de Londrina

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