Dida Sampaio/Agência EstadoDoação presumidaO ministro da Saúde, Carlos César de Albuquerque (e), e o presidente Fernando Henrique Cardoso, durante cerimônia de sanção, ontem de manhã, ao projeto de lei sobre Transplante de Órgãos, no Palácio do PlanaltoO presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem projeto que regulamenta a realização de transplantes de órgãos. A principal novidade é o artigo que torna todos os brasileiros doadores presumidos de órgãos. Pela lei, aprovada ontem de manhã por FHC, só não será doador aquele que registrar vontade em contrário na carteira de identidade (RG) ou de motorista. A lei anterior sobre transplantes previa a doação apenas com autorização da família ou se o morto tivesse expressado essa intenção em documento pessoal ou oficial.
FHC vetou três pontos do projeto: o que exigia autorização do médico-legista para que fossem retirados órgãos dos cadáveres sujeitos a necropsia; o que instituía a necessidade de um juiz autorizar o transplante entre duas pessoas vivas e não parentes; e o que previa a regulamentação da lei em 180 dias.
O texto sancionado volta agora ao Ministério da Saúde, onde deverá ser regulamentado em 45 dias. O ministério também irá definir se será necessária a troca de todos os documentos de identidade e de motorista e o que acontecerá com os menores de 18 anos.
De acordo com o ministro da Saúde, Carlos César de Albuquerque, também serão veiculadas campanhas de rádio e TV para explicar à população o que é ‘‘doação presumida’’. O governo estima que em dois anos toda a estrutura do novo sistema para transplantes, como a criação de centros de doação, já esteja implantada.
A lei que estipula a doação presumida deixa de contemplar a parte mais grave do problema dos transplantes no Brasil, a falta de estrutura para captação de órgãos. Segundo o presidente da Comissão de Transplantes de Órgãos do Hospital das Clínicas de São Paulo, Telesforo Bacchella, não há insuficiência de doadores na cidade.
‘‘Só há recusa familiar (os parentes não deixam que os órgãos sejam extraídos) em cerca de 20% dos casos. O que falta é estrutura.’’ ‘‘Dos potenciais doadores, 60% são perdidos por inadequação na manutenção do doador. Ele precisa, mesmo após a morte encefálica constatada, já como cadáver, ser mantido na UTI. Senão, terá uma parada cardíaca. O problema é que os leitos de UTI são poucos’’, disse.
Para o coordenador da Central de Transplantes do Estado de São Paulo, Alfredo Fiorelli, a saída está em investir na melhoria do atendimento aos politraumatizados. ‘‘Não é investir no doador. Se o sistema for melhorado, além de se oferecer melhor atendimento para quem tem chance de sobreviver, a possibilidade de oferta de órgãos é maior’’, declarou. Ainda para Fiorelli, a desinformação dos médicos, que são legalmente obrigados a comunicar à central todo quadro de morte encefálica - potencial doador -, é outra barreira a ser derrubada. ‘‘Muitos não sabem para quem, nem como informar.’’, disse.
Na outra ponta da linha, faltam também hospitais em condições de realizar transplantes. Normalmente, só os hospitais universitários, por terem outras fontes de renda além do Sistema Único de Saúde, mantêm equipes especializadas nessa área.
‘‘Só dois hospitais públicos em São Paulo fazem transplante de fígado: o Hospital das Clínicas e o da Universidade Estadual de Campinas’’, contou Bacchella. ‘‘E, fora de São Paulo, há um em Curitiba, um em Belo Horizonte e um ou dois no Rio Grande do Sul’’, completou.
Um transplante de rim pode sair por R$ 20 mil; de fígado, por até R$ 100 mil, se não houver complicações posteriores com o paciente. ‘‘O SUS é um atraso de vida para os hospitais particulares. Ele precisam de incentivo, convênios com outras empresas da iniciativa privada’’, declarou o diretor clínico do hospital Santa Catarina (SP), Mário Telles Jr..

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