Brasília, 21 (AE) - Os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia estão publicando hoje no Diário Oficial da União duas portarias conjuntas que regulamentam a utilização do gás natural como gerador de energia elétrica. O Programa de Geração de Energia Elétrica de Origem Térmica será lançado na quinta-feira, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. As portarias estabelecem os preços máximos de venda do gás natural de produção nacional e autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer mecanismo de compensação nas tarifas de energia elétrica, que considere o efeito da variação do preço do gás natural sobre os contratos de compra firmados pelas concessionárias de distribuição com autorizados de geração.

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