Brasília, 25 (AE) - O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) está prorrogando por mais 60 dias a tarifa básica de pedágio das rodovias BR-290, trecho Osório-Porto Alegre (RS); Ponte Rio Niterói (RJ), BR 116, trecho Rio de Janeiro-São Paulo; BR 140, trecho Juiz de Fora-Petrópolis e outro trecho da BR 116, entre Além Paraíba e Teresópolis.
Desde o início do ano, as concessionárias deveriam repassar para os municípios próximos dessas rodovias o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), que será cobrado dos usuários dos pedágios. Mas para o aumento da tarifa decorrente da cobrança do imposto, é necessário que esses municípios tenham legislação específica sobre a receita proveniente do serviço de pedágio. Nesses próximos 60 dias o DNER acredita que os municípios já estejam regularizados para que possa vigorar a nova tarifa, acrescida do imposto.

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