Brasília, 30 (AE) - O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) informou que a partir de 1º de janeiro as tarifas básicas de pedágio para veículos leves, acrescidas de 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS), estarão majoradas de R$ 1,40 para R$ 1,50 na ponte Rio-Niterói, de R$ 3,40 (principais) e R$ 2,40 (auxiliares) para R$ 3,60 (postos principais) e R$ 2,50 (postos auxiliares) na Rio-Teresópolis; de R$ 3,60 para R$ 3,80 na Via Dutra; de R$ 2,50 (postos 1 e 3) e R$ 1,20 (posto 2) para R$ 2 60 (P1 e P3) e R$ 1,30 (P2), na Freeway Porto Alegre-Osório e de R$ 3,10 para R$ 3,30 na BR-040 no trecho Rio-Juiz de Fora.
As respectivas portarias deverão ser publicadas no Diário Oficial de amanhã (31). Segundo o DNER, as novas tarifas vigorarão provisoriamente até 30 de janeiro. A explicação para a majoração e também para o regime provisório é de que até agosto do ano passado, como a incorporação do ISS ainda não estava regulamentada, o DNER vinha autorizando as concessionárias a cobrarem 5% do imposto, para aplicar o dinheiro arrecadado com essa cobrança em obras não previstas nos contratos de concessão. Mas, em virtude de impugnações do Ministério Público, a partir daquela data a cobrança foi suspensa. É que o ISS é um tributo municipal, e cabe a cada prefeitura por onde passa a respectiva rodovia com cobrança de pedágio definir o porcentual, que varia de 3% a 5%. Agora, a Lei Complementar nº 100, de 22 deste mês, mandou incluir o ISS no valor do pedágio. Como são muitos os municípios (só na Via Dutra, mais de 30), o DNER fixou o reajuste provisoriamente, até que as prefeituras lhe comuniquem o porcentual a ser incorporado ao pedágio a partir de fevereiro. Na ocasião, as tarifas em alguns postos de pedágio poderão diminuir.

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