Agência Estado
De Brasília
O primeiro passo para a entrada de genéricos no mercado farmacêutico brasileiro foi dado ontem, com a publicação pelo Ministério da Saúde de uma lista de cem produtos de referência. ‘‘Estamos implantando os genéricos com muito cuidado e planejamento para que os novos medicamentos tenham boa qualidade’’, disse o ministro José Serra. A regulamentação da lei, que foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em fevereiro, também foi publicada ontem.
Alguns remédios genéricos poderão chegar às farmácias do País em 120 dias, informou José Eduardo Bandeira de Mello, diretor da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma). Esses produtos são os injetáveis, inalatórios, tópicos e líquidos, que não precisam fazer testes para terem sua composição comprovada e serem considerados genéricos. Para tal, o Ministério da Saúde precisa liberar a lista dos remédios que não precisam de testes. ‘‘Isso agilizaria o processo’’, afirmou Sara Kanter, diretora-técnica da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac). Segundo Bandeira de Mello, não há hoje genéricos no mercado. ‘‘Com a liberação da lista, esses remédios seriam os primeiros’’, afirmou Sara. Para os demais produtos, não há uma previsão, de acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, pois o governo depende dos laboratórios requererem registro de genéricos.
Os medicamentos de referência serão usados como parâmetro pelos laboratórios que quiserem registrar genéricos. Para ser aprovado pelo Ministério da Saúde como genérico, o produto deve ter os resultados desses testes iguais ao do remédio de referência.
A relação divulgada pelo governo também será distribuída à rede farmacêutica brasileira para que a população tenha oportunidade de escolha. Nessa primeira lista constam os remédios de uso frequente pela população, principalmente os anti-hipertensivos, antibióticos e broncodilatadores. Novas listas com as demais substâncias ativas serão publicadas nos próximos dias. Os laboratórios que pedirem registro para produtos genéricos terão de realizar testes que constatam que sua composição é igual ao do remédio referência escolhido pelo ministério.
Todo remédio que for aprovado pelo ministério como genérico terá na embalagem a frase: ‘‘Medicamento genérico de acordo com a Lei n.º 9.787/99’’. Para Bandeira de Mello, essa frase só garante a qualidade do produto caso haja uma fiscalização adequada. Segundo ele, qualquer laboratório de fundo de quintal poderá colocar essa frase em sua embalagem e fazer seu produto passar por genérico.
O diretor da Abifarma propôs à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) a criação de uma polícia sanitária, que servirá de apoio aos órgãos fiscalizadores regionais. Ele acredita que a lei é muito boa e que trará grandes benefícios à população, permitindo que o paciente escolha um produto pelo preço sem preocupar-se com a qualidade. O principal comprador de genéricos será o Sistema Único de Saúde (SUS), hoje responsável por 20% do consumo do mercado farmacêutico nacional. Segundo o ministério, a aquisição de genéricos representará uma economia de 40% para o SUS.

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