Brasília, 09 (AE) - A divisão dos cargos de relator e de sub-relatores do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) entre o PSDB e o PMDB poderá ser o caminho para acabar com a rivalidade dos partidos da base aliada, dispostos a ocupar posição de destaque em relação ao programa milionário do governo que estabelece as metas de investimentos no País até 2002. Elaborados para cumprir uma formalidade constitucional, os últimos planos plurianuais do governo não incitavam a disputa partidária. Hoje, ao contrário, o interesse tem relação com a força política que o plano assumiu com a decisão do presidente de usá-lo como marca da administração.
"Esse PPA é diferente", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Há, agora, uma integração maior entre o PPA e os orçamentos anuais", explicou. Nos anteriores, segundo ele, a "linguagem" do plano era diferente da do Orçamento. "Acho que todos perceberam a importância do PPA porque ele fala da possibilidade de crescimento com taxa de inflação baixa e crescimento de 4%", disse Madeira.
Além do PSDB e do PMDB, também o PFL indicou um nome para a relatoria do PPA. O assunto, contudo, somente deverá ser definido numa reunião de líderes convocada para terça-feira (14) pelo presidente de Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O Regimento Interno do Congresso e o da Comissão Mista de Orçamento - onde são apreciadas as propostas de Orçamento e do PPA - deixam lacunas que podem ser usadas pelos partidos como argumento para defender nomes dos integrantes.
Os regimentos tratam da proporcionalidade - considerando o tamanho da bancada dos partidos - e do rodízio existente entre os partidos e as Casas - Câmara e Senado - no comando de cargos mais importantes.
Enquanto os partidos da base aliada do presidente Fernando Henrique Cardoso travam uma luta pública e de bastidores em torno da relatoria, parlamentares da oposição criticam a situação. "A briga central aqui no Congresso sempre foi para relatar o Orçamento", lembra líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP). "Agora, o PPA virou marketing político e todo o mundo da base quer ser coadjuvante." Além disso, acredita o deputado, o interesse pelo PPA está relacionado ao fato de que o Orçamento este ano é restritivo em termos de gastos.
"Os partidos aliados querem fazer parte da fantasia, que é fazer a população acreditar que existe R$ 1,1 trilhão para ajudar o povo brasileiro", disse o deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ). "Esse dinheiro ainda sequer é realidade; ele não existe à disposição", afirmou. Segundo o deputado, a falta de interesse pelo PPA de 1995 se explicaria porque o governo Fernando Henrique, naquele período, "estava de bem com a vida". Hoje, acredita o parlamentar, "o governo precisa criar um fantasma".
ACM disse hoje que a briga pela relatoria "é com solução" e, segundo ele, ela virá com o encontro das lideranças. ACM voltou a falar da importância de respeitar o regimento. O presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PE) - que se auto-indicou na semana passada, depois de o PFL também ter indicado um nome - avisou que não participará da reunião de terça-feira.
"O assunto (a relatoria do PPA) é da alçada do presidente da Comissão Mista de Orçamento, Gilberto Mestrinho (PMDB-AM)", insistiu Barbalho. Mestrinho está numa situação delicada, no meio de uma disputa que envolve os presidentes do partido dele e o do Seando. Mestrinho pediu parecer sobre o que diz o regimento a respeito da ocupação da relatoria do PPA, mas confessou que um acordo seria o ideal para evitar consequências desastrosas.

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