São Paulo, 24 (AE) - A Prefeitura de São Paulo vai gastar 21,31% da receita tributária do ano 2000 somente com o pagamento da dívida mobiliária, contraída por meio da emissão de títulos públicos no mercado financeiro, e precatórios - pagamento de dívidas determinado pela Justiça, segundo o pré-orçamento. Da receita tributária prevista de R$ 6,8 bilhões para o próximo ano, R$ 1,3 bilhão serão usados para o pagamento de encargos gerais - amortização da dívida mobiliária e precatório. Na prática, o prefeito Celso Pitta (PTN) pode acabar destinando mais recursos para o pagamento da dívida do que para novos investimentos. A princípio, a previsão é que a Prefeitura encerre o ano aplicando entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão em obras e novos serviços. A dívida mobiliária, que já é tida como renegociada pelos técnicos da Secretaria Municipal das Finanças, deve consumir R$ 750 milhões durante o ano. Os R$ 550 milhões restantes serão usados para pagar precatórios diversos. A vantagem é que, com a renegociação da dívida mobiliária com o governo federal, a Prefeitura começará a pagar efetivamente o débito de mais de R$ 9 bilhões. Nos últimos anos, o Município tem rolado a dívida e pago apenas os juros cobrados sobre o valor total. Com isso, o valor saltou de cerca de R$ 3 bilhões para mais de R$ 9 bilhões.
Além dos débitos já previstos no pré-Orçamento, a Prefeitura terá de arcar também com os pagamentos que transferir deste para o próximo exercício. Essa conta é chamada de restos a pagar, que não entra no Orçamento mas aparece no balanço anual. A Prefeitura iniciou este ano devendo cerca de R$ 1 bilhão. A previsão do ex-secretário municipal das Finanças, José Antônio de Freitas, era encerrar este ano devendo entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões, mas o saldo poderá ser ainda maior. Pitta já disse que o importante não é terminar o ano com superávit orçamentário, mas com equilíbrio financeiro. Se o superávit diminuir ou houver déficit orçamentário, necessariamente o restos a pagar será maior do que o previsto.
"Vamos manter o equilíbrio financeiro, mas a meta de retomar investimentos na cidade é uma ordem do prefeito e será cumprida", afirmou o secretário municipal das Finanças, Deniz Ferreira Ribeiro. Valor global - O valor global do Orçamento de 2000 está estimado em R$ 7,5 bilhões, R$ 2,7 bilhões a menos do que o deste ano - R$ 10,2 bilhões. A queda aparente é nominal, mas não significa uma arredação menor. Esses recursos virão basicamente de duas fontes: R$ 6,8 bilhões de receitas tributárias e R$ 700 milhões de operações de créditos novas e já existentes. Os recursos dados como certo são os contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird).
Nessas receitas estão incluídos os empréstimos para as linhas do fura-fila e de novos corredores de ônibus apresentados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses financiamentos estão sendo negociados desde o início da administração, mas até agora não houve nenhum sinal de liberação. As receitas tributárias devem aumentar cerca de 6% em relação a este ano, mas representam uma atualização por causa do crescimento natural da Planta Genérica de Valores (PGV) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ribeiro não soube informar com exatidão os valores previstos com a cobrança desses tributos. Despesas - Descontando os R$ 2,7 bilhões que a Prefeitura gastará com a folha de pagamento, restarão R$ 4,8 bilhões para o custeio da máquina, manutenção da cidade e investimentos novos. Desse total, o Município terá de pagar o R$ 1,3 bilhão reservado para a dívida mobiliária e precatórios.

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