Porto Alegre, 30 (AE) - O peso da dívida com a União foi o principal responsável pelo déficit orçamentário de R$ 199,4 milhões apurado pelo governo gaúcho no primeiro semestre deste ano.
Segundo o secretário da Fazenda, Arno Augustin, de janeiro a junho, o custo do endividamento alcançou R$ 392,5 milhões, representado basicamente pelas retenções de repasses do governo federal em resposta aos depósitos judiciais das parcelas feitos pelo Estado desde o início do ano.
Augustin explicou que o resultado operacional, que exclui os gastos com a dívida, foi positivo em R$ 121,4 milhões. O resultado primário, que não considera o endividamento nem as receitas financeiras do Estado, encerrou o semestre praticamente estabilizado, com um saldo negativo de R$ 5 milhões.
Segundo o secretário, os números demonstram que, "sem o problema da dívida", o Estado seria "viável". Ele não quis fazer previsões quanto ao limite da capacidade do governo de manter em dia os compromissos com salários e demais ítens de custeio e investimentos, mas afirmou que, "mais dia, menos dia", o endividamento vai tornar inviável todos os Estados, "inclusive o Rio Grande do Sul". Em julho, o Rio Grande do Sul deveria ter pago mais R$ 67 milhões à União. Em agosto, serão outros R$ 86 milhões.
Augustin reclamou ainda que, até agora, o governo federal não repassou os R$ 800 milhões aos Estados como ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir, conforme foi anunciado em 5 de maio. Somente para o Rio Grande do Sul, deveriam ter sido pagos R$ 95 milhões, informou.
De acordo com ele, o Estado teve uma receita total de R$ 3,459 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, sendo R$ 2,171 bilhões referentes à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A receita operacional, que exclui as transferências aos municípios e as operações de crédito, totalizou R$ 2,647 bilhões. Ao mesmo tempo, a despesa operacional (sem o custo da dívida) somou R$ 2,526 bilhões.
O secretário informou ainda que a receita de ICMS de julho deve fechar em cerca de R$ 400 milhões, num crescimento real de 3,5% sobre o mesmo mês de 1998. Ele acredita que a arrecadação poderá continuar aumentando no segundo semestre, por conta da revisão de diversos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores.
Recentemente, o governo estadual eliminou o benefício fiscal para as indústrias de cerveja instaladas no Rio Grande do Sul, que reduzia de 25% para 18% a alíquota de ICMS do produto. Com a volta ao porcentual original, o Tesouro deve arrecadar R$ 20,4 milhões adicionais de agosto a dezembro. O Estado também ampliou de 5% para 15% o imposto sobre a distribuição de TV a cabo, o que deve render mais R$ 600 mil por mês até o fim do ano.
De acordo com o secretário da Fazenda, a partir de agora
os contribuintes terão acesso facilitado ao desempenho das contas do Estado. Ao lado do governador Olívio Dutra (PT), ele lançou hoje o sistema Finanças Públicas On-Line, que disponibiliza, via Internet, todos os números referentes a despesas e receitas do governo gaúcho. O serviço está disponível na homepage da Secretaria da Fazenda, no site www.sefaz.rs.gov.br.

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