Seattle, EUA, 03 (AE) - A discórdia continuava em torno da política agrícola, ao meio-dia de hoje (18h em Brasília), na 3ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), destinada ao lançamento da Rodada do Milênio. Um grupo restrito de 25 a 30 ministros vinha discutindo o assunto desde as 6h30 da manhã e só havia conseguido repassar um terço do texto sobre a questão agrícola, sem fechar acordo sobre nenhum ponto importante. Um entendimento se havia esboçado no dia anterior, mas durante a noite as divergências voltaram a manifestar-se com força.
Sem o desbloqueio da questão agrícola, a discussão dos demais temas - como acesso a mercados, investimentos, políticas de concorrência, padrões trabalhistas, etc - ficaria travada, segundo avaliação do chanceler brasileiro Luiz Felipe Lampreia. O ministro brasileiro contou haver dormido umas três horas na madrugada de hoje. A chefe da delegação dos Estados Unidos, Charlene Barshefsky, havia passado a noite sem dormir e continuava trabalhando.
Barshefsky preside a comissão geral, encarregada de amarrar as conclusões de todos os grupos de trabalho para a produção do texto final, a declaração de Seattle. Na quinta-feira à noite, a representante norte-americana ainda falava em terminar os trabalhos até as 6 da tarde de hoje. Mas deixou de falar em prazos, durante as discussões de hoje cedo.
As 10h30, o secretário de Comércio Exterior da França, François Huwart, havia dado uma entrevista para falar sobre o impasse. Era inaceitável, segundo ele, o texto em negociação sobre o tema agrícola, esboçado pelo presidente do grupo de trabalho, o ministro George Yeo, de Cingapura. A delegação francesa continuava a rejeitar a total integração dos produtos agrícolas nas disciplinas comerciais da OMC, a palavra "eliminação", na parte referente aos subsídios à exportação, e também a passagem sobre a multifuncionalidade. Era essa, de modo geral, a posição da União Européia, embora os franceses, nos últimos dias, tenham sido mais intransigentes que os comissários do bloco europeu.
A palavra multifuncionalidade nem aparecia no texto em discussão, tendo sido substituída pelo termo "preocupações não comerciais". Essas "preocupações" cobrem tópicos tão variados quanto a preservação da paisagem, a manutenção das comunidades rurais, a garantia de abastecimento e a segurança dos alimentos. Incluíam também, na proposta original européia, o bem-estar dos animais, mas esse ponto foi excluído. Japão e Coréia insistiram no retorno da palavra multifuncionalidade.
Protecionismo - O vocabulário é o menos importante, se as políticas permitidas forem listadas com clareza, para impedir a transformação das "preocupações não comerciais" em ferramentas de protecionismo disfarçado. Essa tem sido a posição mantida pelo Brasil e demais países do Grupo de Cairns e ontem reiterada. A questão da segurança dos alimentos tem justificado preocupações desse tipo. Segundo Lampreia, pode ser uma forma de reabrir o tema dos Padrões Sanitários e Fitossanitários e ampliar o recurso a barreiras.
Uma novidade foi a introdução, no texto em debate a partir da madrugada, do termo "subsidization", algo como "subsidiação". A mudança ocorreu por solicitação dos europeus. Qual a diferença? O conceito, segundo Lampreia, engloba mais instrumentos do que os subsídios diretos à exportação. Exemplo: os créditos em condições muito favoráveis, como os fornecidos pelo governo dos Estados Unidos aos exportadores norte-americanos. Limitações a créditos desse tipo são defendidas também pela delegação brasileira.
Os demais temas vinham sendo examinados em grupos de trabalho, mas com avanço menor, porque os ministros estavam empenhados principalmente em desatar a questão agrícola. Charlene Barshafsky havia proposto a revisão também dos outros temas pelo grupo restrito de ministros, depois de acertado o texto sobre agricultura. Depois de tudo, as propostas ainda seriam apresentadas ao plenário.
A discussão restrita a 25 ou 30 ministros, numa organização com 134 países, despertou, nos últimos dois dias, reações fortes de protesto, principalmente das delegações africanas, caribenhas e de alguns países latino-americanos. O "green room" (literalmente: sala verde), sistema de trabalho com participação de poucos delegados de países com maior peso, é um procedimento tradicional nas grandes negociações internacionais, mas rejeitado como injusto pela maioria. Nessa reunião, particularmente, a cobrança de transparência tem sido intensa. Alguns delegados admitiam, até, o risco de rejeição das propostas na sessão plenária, com a criação de mais um grande impasse.
Antes disso, porém, seria ainda preciso ultrapassar alguns obstáculos importantes. Um deles seria a questão dos padrões trabalhistas. Os norte-americanos continuavam insistindo em tratar o assunto dentro da OMC, criando regras aplicáveis internacionalmente e sanções comerciais. Para o Brasil, como para a maioria dos países em desenvolvimento, isso continuava inaceitável, porque poderia abrir a porta a mais protecionismo.

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