Distribuidoras entrarão com recurso contra liminar dos postos14/Mar, 18:38 Por Viviane Mottin São Paulo, 14 (AE) - O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) anunciou hoje que vai recorrer ainda esta semana da liminar concedida pela Justiça paulista acabando com a cláusula de exclusividade exigida nos contratos de fornecimento das distribuidoras aos postos de gasolina de São Paulo. A liminar, concedida em ação civil movida pelo Sincopetro e Recap - ambos sindicatos varejistas de derivados de petróleo, de São Paulo e de Campinas - resultou, desde a semana passada, na redução de preços dos combustíveis no Estado em até 10%. Sem a cláusula de exclusividade, passou a valer a lei da oferta e procura. A livre concorrência entre distribuidoras fez com que os postos procurassem o melhor preço do combustível para ofertar aos 30 milhões de consumidores paulistas (contando os itinerantes, já que a população do Estado é de cerca de 23 milhões de pessoas), defende o advogado do Sincopetro, Ricardo Sayeg. "Assim que a ação foi ajuizada em Franca (SP), semana passada, os preços dos combustíveis nos postos caíram R$ 0,03 ou 2%", calcula ele. Até ontem, os descontos na bomba chegavam a cerca de 10%. Ricardo Sayeg afirma que a ação judicial foi movida contra a infração de ordem econômica feita pelas "seis irmãs": Petrobras Distribuidora (BR), Agip, Ipiranga, Shell, Texaco e Esso. "Elas detêm 83% do mercado de combustíveis brasileiro. E exigem a cláusula de exclusividade, embora vendam o combustível a um valor 10% maior do que as outras, que não impõem a tal cláusula", explica Ricardo Sayeg. O Brasil possui 26 mil postos de combustíveis, dos quais 7.600, ou 40%, no Estado de São Paulo. Por isso, o Sincopetro acredita que a liminar definida no Estado deverá levar a outras iguais em todo o País. O Sindicom, que reúne as tradicionais distribuidoras BR, Ipiranga, Agip, Shell, Esso, Texaco, Wal, IPE, Castrol, Mobil e Tutela, promete reagir. O presidente da comissão de relações setoriais do Sindicom, Alizio Mendes Vaz, afirmou que a entidade entra com recurso na Justiça Federal, ainda esta semana. "Vamos explicar que as associadas detêm 75% do mercado brasileiro de gasolina e 50% do de álcool. E esclareceremos que a liminar dos postos tem distorções", adianta ele. No Brasil, há 190 distribuidoras. Dessas, dez são as grandes que possuem 75% do mercado, conforme o Sindicom, e 83% de acordo com o Sincopetro. "O que há é uma inversão de valores séria, porque acaba nisso: o honesto é acusado de praticar ilegalidade. As distribuidoras que conseguem vender combustíveis a um preço 10% menor estão sonegando impostos e fraudando o produto", denuncia Alizio Mendes Vaz. Segundo ele, a partir de liminares as distribuidoras conseguem comprar 57% da gasolina vendida pela Refinaria do Planalto Paulista (Replan, a maior do País) sem recolher PIS nem Cofins. Os outros 33% do combustível é comprado pelas 10 grandes ou tradicionais, porém com todos os impostos e encargos, explica Alizio Vaz. E os 10% restantes são vendidos a distribuidoras pequenas, que também pagam todos os tributos. "Ao não pagar o PIS e o Cofins via liminares, essas distribuidoras podem cobrar 10% a menos dos postos, que por sua vez repassam ao consumidor final. Por isso, eles enganam a Justiça, dizendo que é a cláusula de exclusividade que nos garante a cobrança dos 10% a mais", critica o representante do Sindicom. Além desses argumentos, o Sindicom deverá rebater a liminar do Sincopetro evidenciando que em qualquer país do mundo os contratos de fornecimento das distribuidoras contêm a cláusula de exclusividade.

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