Brasília, 11 (AE) - A desvalorização cambial de janeiro gerou uma dívida de US$ 100 milhões das empresas de distribuição de energia das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com Itaipu Binacional. Segundo o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, as empresas são obrigadas a pagar este valor em 12 parcelas, durante um ano. Por não ser um custo de responsabilidade das distribuidoras, elas já reivindicam o repasse deste valor para as tarifas aos consumidores finais, de acordo com a legislação, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Com ou sem o repasse às tarifas, as empresas deverão pagar o que devem a Itaipu", alertou Sampaio.
A assessoria de comunicação da agência afirmou hoje que a decisão sobre a autorização dos aumentos nos valores das tarifas será dada em um "momento oportuno". Em abril, porém, o diretor da Aneel, Luciano Pacheco Santos, admitiu que deverão ser repassadas às contas dos clientes, possivelmente ainda no final deste semestre, a diferença entre o valor da tarifa de energia comprada da usina de Itaipu, orçada em dólar e congelada em R$ 1,55 entre janeiro e maio, e a cotação real da moeda americana nos dias de pagamento das tarifas pelas distribuidoras.
Além de arcar com o custo desta diferença cambial, a partir do dia 1º de junho as distribuidoras deixarão de comprar energia de Itaipu tendo o dólar congelado em R$ 1,55, segundo o acordo fechado em fevereiro passado. O valor da energia será quitado tendo como base a cotação da moeda americana no dia do pagamento da respectiva fatura.
Como as empresas não poderão repassar a oscilação do valor do dólar para as tarifas imediatamente, elas deverão arcar com mais este custo e incluí-lo na reivindicação de reajuste tarifário a ser feita a Aneel.
A energia comprada de Itaipu não representa a totalidade do insumo comprado pelas distribuidoras. A média das empresas do sistema elétrico do Sul/Sudeste e Centro-Oeste é de 12% do total da energia comercializada. O reajuste incidirá apenas sobre a variação do dólar dentro deste percentual de 12% da energia comprada pelas distribuidoras. Os contratos de concessão permitem que as empresas de distribuição de energia reivindiquem aumentos de tarifa quando o "equilíbrio econômico financeiro" é alterado.
A agência publicou hoje resoluções que transferem para a Eletrobrás a prerrogativa de adqurir e repassar a energia de Itaipu para as distribuidoras dentro do País. Até então, esta atribuição cabia a Furnas e Eletrosul. "Como Furnas e a Eletrosul deixam de ser empresas do sistema Eletrobrás, temos que manter os termos do tratado original assinado entre o Brasil e o Paraguai", disse Sampaio. Esta mudança de gestão, esclareceu o presidente da estatal, não irá trazer alterações para os consumidores.
Segundo técnicos da Aneel, o custo da energia não é o único elemento a ser considerado no cálculo do reajuste da energia. O cálculo do aumento será feito caso a caso. São analisados também outros custos não gerenciados pelas concessionárias como valor pago por taxas e contribuições obrigatórias.

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