Brasília, 11 (AE) - A falta de transparência no processo eleitoral e no funcionamento das câmaras de vereadores são apontadas como duas das principais causas das distorções registradas nos legislativos municipais. "É preciso adequar a lei eleitoral aos interesses da sociedade e não aos dos políticos", acredita o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Carvalho, também é favorável a uma legislação preventiva.
Para o presidente da OAB, o eleitor "é vítima" de um sistema que não torna pública a vida de quem se candidata a um cargo eletivo. "O eleitor deve conhecer a biografia de seu candidato e a forma pela qual ele foi escolhido pelo partido", defendeu Castro.
O presidente da OAB acha que deveriam ser divulgadas todas as informações exigidas aos aspirantes a cargos eletivos pela justiça eleitoral. Castro também critica a considerada "ineficiência" dos Tribunais de Conta em fiscalizar a atuação das câmaras municipais.
"A atuação dos tribunais de contas é muito superficial, porque é formalista", criticou o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, principal articulador político do governo. Segundo o ministro, os tribunais de contas medem apenas as formalidades das contas dos poderes executivos municipais, estaduais e federal.
"Desse modo, os tribunais cometem profundas injustiças e deixam passar irregularidades como as verificadas em São Paulo", disse o ministro.
Castro acha que as modificações para tornar mais transparente o Legislativo poderiam começar pela modificação das regras que hoje garantem imunidade parlamentar, assunto hoje em discussão no Congresso. Já o presidente da AMB, considera que a justiça eleitoral deveria ter mecanismos para restringir a concessão de registro de candidatura, a partir de informações prévias, por exemplo, relativas ao envolvimento dos candidatos em processos.
Luiz Fernando de Carvalho acredita que a transparência evitaria, inclusive, a generalização de uma imagem negativa do legislativo. "Fica injusto generalizar, porque você pune os bons", advertiu o presidente da AMB.

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