Rio, 14 (AE) - Entra em pauta na Câmara de Vereadores do Rio projeto da prefeitura que aumenta a contribuição previdenciária dos funcionários municipais e cria o Sistema de Previdência e Assistência Funcional. Os quatro vereadores do Reconstrução-PFL, agrupamento dissidente liderado pelo ex-prefeito Cesar Maia, uniram-se à esquerda para barrar a proposta.
O projeto eleva a alíquota paga pelos servidores dos atuais 11% para 16% (para quem ganha de mais de R$ 600 a R$ 1,8 mil) e para 20% (para os salários acima de R$ 1,8 mil). Quem ganha até R$ 600 continuará a pagar 11%. A incidência será em cascata: um salário de R$ 2 mil, por exemplo, pagará 11% sobre R$ 600, R$ 16% sobre a faixa de R$ 600 a R$ 1,8 mil e R$ 20% sobre o resto. Com isso, a prefeitura quer destinar menos dinheiro do Tesouro para pagar aposentados.
O prefeito Luiz Paulo Conde (PFL) argumenta que a mudança é necessária para adaptar a prefeitura à reforma previdenciária, que fixa limites de gastos do Tesouro com o pagamento de aposentadorias. Segundo ele, em um ano estarão concluídos estudos para possivelmente formar um fundo de aposentadoria que pague, na íntegra ou em parte, aposentadorias e pensões. A oposição e o PFL dissidente, contudo, discordam, e apontam perigo de falência do sistema.
"O projeto do governo põe em risco o Previ-Rio (fundo atualmente encarregado de pagar pensões, não aposentadorias", acusou o vereador Paulo Cerri, líder do R-PFL na Câmara. "Não garante nenhum mecanismo de preservação das suas reservas técnicas." O parlamentar disse que situação financeira da prefeitura é pior que no passado recente (quando o prefeito era Maia) e afirmou temer que o dinheiro do Previ-Rio seja usado para pagar obras.
O R-PFL fez uma aliança com vereadores do PT, PDT, PC do B e PV para fazer um substitutivo ao projeto da prefeitura. A proposta dos dissidentes e oposicionistas cria o Fundo de Aposentadorias do Município do Rio de Janeiro, totalmente distinto do Previ-Rio. Assim, afirmam, seria evitada uma possível "contaminação" do fundo de pensões por problemas provenientes do futuro pagamento de funcionários inativos. Com a apresentação do substitutivo, a votação de amanhã (15) deverá ser suspensa.

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