Disque 100 exclui dados de encaminhamentos das denúncias

O governo federal foi alvo de críticas por divulgar, recentemente, o relatório de direitos humanos, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), sem as informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações recebidas, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção. O Disque 100 tem por objetivo receber denúncias, procurando interromper as situações de violação de direitos humanos. O serviço foi concebido para atuar em três níveis: ouve, orienta e registra a denúncia; encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização; monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia. Sem informações desse encaminhamento, o monitoramento fica prejudicado.

Dentre as denúncias registradas no Disque Direitos Humanos em 2019, o grupo de crianças e adolescentes representou 55% do total, com 86.837 denúncias. Os grupos de pessoas idosas e pessoas com deficiência estão classificados em seguida, com 48.446 denúncias, aproximadamente 30%, e 12.868 denúncias, na ordem de 8%. Os demais grupos atendidos no Disque 100 atingiram o total de 10.912 denúncias, com percentual de 7%. Apenas dois grupos vulneráveis – crianças e adolescentes e pessoas idosas – representam o montante de 85% do total de denúncias de violações de direitos humanos registrados no Disque 100. Os grupos de Crianças e Adolescentes e Pessoas Idosas correspondem a cerca de 44% da população segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua de 2019.

Somente em 2018, o Disque 100 registrou 17.093 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, o que equivale a cerca de 50 casos por dia. O serviço já havia recebido entre 2011 e 2017 mais de 170 mil denúncias das diferentes modalidades desta violação. No mesmo período, das quase 185 mil notificações de violência sexual contabilizadas pelo Ministério da Saúde para toda a população, 76,5% foram contra pessoas de até 19 anos, sendo aproximadamente 58 mil casos (31,5%) na faixa etária entre 0 e 9 anos e 83 mil (45%) entre 10 e 19 anos. Estima-se, porém, que o número real seja ainda maior, pois boa parte das situações sequer chega às redes de proteção, devido ao pacto de silêncio que geralmente encobre a violência sexual.

Analisando as características sociodemográficas das vítimas e dos autores de violência sexual entre os anos de 2011 e 2017, entre as vítimas de 0 a 9 anos 74% são do sexo feminino; 45% negras; 69% das ocorrências ocorreram em casa; e 34% com caráter de repetição. Nesses casos os autores da violência em 82% são do sexo masculino; 94% são familiares, amigos, conhecidos ou com outro vínculo de proximidade; e 6% desconhecidos.

Entre as vítimas de 10 a 19 anos 92% são do sexo feminino; 55% são negras; 58% dos ataques ocorreram em casa; e 40% com caráter de repetição. Nessa faixa etária os autores da violência eram do sexo masculino em 92% dos casos; 61% eram familiares, amigos, conhecidos ou com outro vínculo de proximidade; 17% eram parceiros íntimos e 22% eram desconhecidos. A fonte é a análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil de 2011 a 2017, que consta no Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (2018).

Na tabela de denúncias globais, o Paraná registrou 6.593 chamados pelos disque 100 em 2019, contra 5.672 em 2018, um aumento de 16,2%. Sobre as denúncias específicas relacionadas a crianças , no Paraná houve 3.795 denúncias no ano passado contra 3.304 registradas em 2018, uma redução de 13%, mas se forem consideradas as denúncias de abuso sexual no Estado, houve aumento de 22%, subindo de 642 casos em 2018 para 786 no ano passado.

O Paraná também dispõe de um serviço próprio de denúncias, vinculado à Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública). Quando se trata de uma violação de direitos de crianças e adolescentes, as informações são enviadas à Sejuf (Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho), que aciona o Conselho Tutelar de referência. Entre 2016 e 2018, o Disque 181 recebeu 1.064 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes (equivalente a cerca de 30% do total de denúncias de violências contra esta população).

No comparativo de Denúncias de Violências contra Crianças e Adolescentes em Geral e de Violência Sexual entre 2016 e 2018, segundo o Disque 181, em 2016 foram 843 denúncias das quais 245 foram de violência sexual. Em 2017 foram 1166 denúncias, 402 por violência sexual. Em 2018 o 181 registrou 1.440 denúncias, das quais 417 por violência sexual. No ano passado foram 632 denúncias das quais 156 por violência sexual.