Rio, 12 (AE) - A primeira licitação pública para concessão de áreas de petróleo no País, marcada para os dias 15 e 16 de junho, deverá atrair a disputa de mais de 40 empresas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já recebeu manifestação de interesse de 58 companhias, a maioria delas internacionais, mas também há empresas brasileiras, especialmente empreiteiras. O pacote de dados sobre as 27 áreas oferecidas já foi comprado por 42 empresas.
Somente depois do leilão a ANP decidirá se irá licitar ainda este ano parte dos 28 blocos de exploração devolvidos pela Petrobrás. Seis dessas áreas estão localizadas na Bacia de Campos, que concentra mais de 75% da produção nacional e é considerada a região com maiores atrativos para a iniciativa privada. As maiores companhias de petróleo do mundo estão inetressadas em participar da disputa, entre elas a Shell, Exxon
BP-Amoco, Texaco e Enron.
A agência está organizando um novo leilão para o fim do ano. A princípio seriam áreas menores, destinadas à participação de empresas com menos peso no setor, mas com a entrega, pela Petrobrás, de 25% de suas concessões para exploração, a estratégia pode mudar.
Prazo - Por meio da assessoria de imprensa, a direção da ANP informou que não ampliou o prazo de 36 áreas de exploração da Petrobrás. Segundo a explicação da diretoria da agência, foi aceita apenas uma interpretação da lei 9478, que extinguiu o monopólio operacional da Petrobrás. Pela lei, a empresa tem prazo de três anos para declarar êxito em seus projetos de exploração. A agência aceitará como êxito qualquer descoberta de petróleo, mesmo sem a comprovação da viabilidade comercial da produção. Caso descubra qualquer indício, a companhia e seus parceiros poderão permanecer na área pelo dobro ou, em dois casos, o triplo do prazo. Mas caso não encontre nada nos primeiros três anos, a companhia terá de devolver as concessões à ANP.

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