Brasília, 20 (AE) - A disputa pela relatoria da Comissão Especial do Salário Minímo da Câmara dos Deputados pode dificultar os planos do presidente Fernando Henrique Cardoso de promover a paz entre os partidos da base governista depois da crise provocada pela decisão do PSDB de formar um bloco com o PTB. Criada para estudar uma proposta para o salário mínimo, a Comissão foi instalada, na quarta-feira, em meio a crise instalada pela decisão do PSDB e do PTB, sem que os nomes do presidente e do relator tivessem sido escolhidos. Agora, as indicações podem se tornar mais um motivo de discórdia na base do governo.
Como primeira bancada da Câmara, o bloco PSDB-PTB defende a indicação do deputado petebista Eduardo Paes (RJ) para a relatoria. Mas o PFL quer ter o direito de indicar o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP), com base no argumento de que a Comissão foi criada uma semana antes da formação do novo bloco
que rebaixou o partido para a posição de terceira bancada na Câmara. Nesse caso, valeria a composição das bancadas antes da união do PTB com o PSDB, anunciada no final da tarde da última terça-feira.
Os partidos de oposição também apóiam a indicação de Medeiros para a relatoria do projeto do mínimo. O deputado Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem a criação da Comissão, defende a indicação do PFL. "Como o regimento impede que o autor do projeto original seja o relator, eu ficaria com a presidência e o PFL com a relatoria", disse Paim. É de autoria do deputado Paim o projeto mais antigo que fixa o salário mínimo em US$ 100. Todos os outros projetos referentes ao mínimo, inclusive o do PFL, serão apensados ao dele pela Comissão.
Por trás da disputa dos partidos pelo direito de indicar o nome do relator da Comissão há também o temor de que, nas mãos do bloco PSDB/PTB, o relatório do salário mínimo atenda aos interesses do governo. "O deputado Eduardo Paes pode fazer um parecer com a posição do Palácio do Planalto", disse o deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ).
Segundo Barbosa, o direito do PFL de indicar o nome do relator está amparado pelo regimento da Câmara. "A composição da Comissão foi feita com base na formação das bancadas antes do acordo", ressaltou Barbosa. Ele lembrou que a Comissão do Sálario Mínimo foi criada uma semana antes da formação do bloco, mesmo tendo sido instalada somente na quarta-feira passada.
"O próprio deputado Michel Temer (presidente da Câmara), respondendo a uma questão de ordem no plenário da Câmara, manifestou-se a favor da indicação pelo PFL", ressaltou o deputado pedetista, que é autor de um projeto que fixa o mínimo em R$ 271,00. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) já marcou para terça-feira (22) uma reunião com os líderes dos partidos para escolher os nomes do relator e do presidente da Comissão.
O ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, avisou hoje que o Palácio do Planalto não vai interferir na disputa pela relatoria. "Para nós essa é uma disputa do Congresso", disse Ferreira. "Não vamos colocar a nossa colher e interferir", acrescentou o ministro. Ferreira acredita, no entanto, na reacomodação da base governista. "Temos certeza que eles chegarão a um consenso", disse.