A seção brasileira da Anistia Internacional, entidades de defesa dos direitos humanos de renome internacional, está no centro de uma disputa judicial que praticamente paralisa as atividades no País. De um lado, há o grupo liderado pelo advogado Alexandre Guedes, eleito em abril para dirigir a seção brasileira, numa assembléia extraordinária.
Ele tem o apoio do Comitê Executivo Internacional da Anistia, cuja sede fica em Londres, e pretende destituir outra equipe de coordenação, formada por militantes históricos, presidida pelo advogado Márcio Gontijo e que havia sido eleita em junho de 1999. Esse grupo contrapõe-se ao primeiro e é acusado pelo Comitê Executivo Internacional de irregularidades e falta de transparência na prestação de contas. O Comitê faz auditoria na seção brasileira, cujo resultado deve ser divulgado no fim do mês.
Além disso, o grupo ligado a Gontijo é acusado de ter usado o nome da Anistia para obter facilidades em um convênio firmado em 1996 com o Ministério da Justiça para capacitar policiais e estudantes na área de direitos humanos. O convênio, renovado em junho de 2000, foi feito com o Centro de Assessoramento a Programas de Educação para a Cidadania (Capec), organização não-governamental da qual participam militantes e ex-militantes da Anistia. De junho de 2000 a fevereiro o Capec receberá cerca de R$ 300 mil do ministério.
Entre os acusados está Ricardo Balestreri, que antecedeu Gontijo na presidência da seção brasileira e é consultor do Capec. Há alguns meses, Balestreri se desligou da Anistia. Gontijo é funcionário do Ministério da Justiça e integra a Assessoria Nacional dos Direitos Humanos. ‘‘Era necessário esclarecer a conduta deles’’, diz o representante do comitê iInternacional para a América Latina, Hans Landolt. ‘‘O fato de membros da Anistia trabalharem com governos, mesmo em outra entidade, prejudica a independência’’, diz.
As suspeitas de irregularidades provocaram intervenção do comitê na representação brasileira em dezembro de 1999, que perdeu o status de seção até abril, quando Guedes se elegeu presidente. Em resposta, Gontijo e outros antigos militantes – entre eles, Balestreri e Carlos Idoeta, um dos fundadores seção brasileira – entraram com 11 ações na Justiça. A principal contesta a eleição de Guedes, o que impediu sua posse oficial, apesar do reconhecimento do comitê. Há ainda processo por difamação e as contas correntes estão bloqueadas.
Idoeta defende as ações judiciais e diz que a intervenção desrespeita o estatuto da Anistia. ‘‘Não houve processo legal, as acusações não têm prova’’, diz Idoeta, que foi indicado para responder sobre o caso em nome de Gontijo. Balestreri refuta acusações de uso indevido do nome da Anistia. ‘‘Não faria sentido usar o nome de uma entidade que critica governos para fazer um convênio com o governo.’’

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