Curitiba - Na opinião da advogada especializada em Direito Ambiental Vanessa Tavares Lois, a questão das audiências públicas deve ser debatida não apenas quanto ao número de reuniões feitas, mas de quem participou e, possivelmente, deu contribuição nos debates. O Decreto Federal 4.297/2002, que rege a criação de ZEEs, determina que a elaboração do zoneamento ''contará com ampla participação democrática'', além de valorizar ''o conhecimento científico multidisciplinar''.
''É muito mais do que a forma como é feita, mas se quem estava lá estava ou não capacitado para cumprir com o objetivo do zoneamento'', pondera. Ela explica que a legislação ambiental não especifica quantas audiências públicas são necessárias, mas apenas estabelece que para um plano diretor, como é o caso do ZEE, é necessário que se façam as reuniões.
A advogada alerta, entretanto, que o zoneamento deve conciliar os interesses econômicos, sociais e de preservação ambiental, sem ferir a legislação ambiental. ''O governo pode abrir mão de algumas questões ambientais, mas deve ser algo disciplinado. Esse plano diretor não pode reduzir a porcentagem de área de proteção ambiental'', ressalta.
No caso do Paraná, sete secretarias estaduais participam do programa de elaboração do ZEE, além de oito institutos e de órgãos como Copel, Sanepar, Defesa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Embrapa e Unidade Sul do Serviço Florestal Brasileiro.(R.B.)

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