Brasília, 26 (AE) - A discussão de hoje, no Congresso, entre as bancadas do Rio e de Brasília, sobre o local de instalação da sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é parte de um conflito que se arrasta há 40 anos, iniciado quando o então presidente Juscelino Kubtschek transferiu a capital para o Planalto Central, em 1960.
Um dos exemplos da resistência do Rio a perder as sedes de instituições federais para Brasília ocorreu no início da década de 90, quando o então presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Arioswaldo Mattos Filho, decidiu transferir o órgão para a capital federal.
A tese dele era a de que os diretores precisavam ficar próximos aos centros decisórios, não só do Executivo - principalmente do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda - como também do Legislativo, uma vez que o mercado acionário necessitava de amplas reformas.
O então deputado Francisco Dorneles tentou evitar a transferência com uma intensa luta de bastidores, mas não conseguiu impedir a mudança. No momento em que Mattos Filho foi substituído na presidência da CVM, no entanto, os novos diretores voltaram a instalar os escritórios no Rio.
A polêmica voltou durante a discussão da quebra do monopólio da Petrobras no setor do petróleo. Embora no governo houvesse o consenso de que as agências reguladoras deveriam ser instaladas todas em Brasília, houve forte pressão da bancada do Rio para instalar no Estado as sedes da agência e das empresas estrangeiras do setor.
O movimento conseguiu garantir que, na prática, a sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP) fosse instalada no Rio, sob a forma de Escritório Central da agência. Em Brasília, ficou apenas a sede formal da agência.
Foram então transferidos de Brasília para o Rio os funcionários graduados que trabalhavam no Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), órgão antecessor da ANP. A mesma solução foi proposta hoje, no Congresso, pelo deputado Aloízio Mercadante (PT-SP), e aceita pelas bancadas do Rio e de Brasília
em relação à sede da ANS, o que impediu que a sessão fosse derrubada, pois o PT estava disposto a pedir verificação de presença.

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