Discussão de barreiras não-tarifárias é objetivo básico do Brasil
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terça-feira, 22 de junho de 1999
Por Irany Tereza 
Rio, 23 (AE) - Nas negociações com a União Européia, o Brasil tem um objetivo fundamental, relativo às barreiras não-tarifárias, como normas sanitárias, que deve ser amplamente debatido na reunião dos chefes de Estado, e pode ser que haja algum avanço. O governo brasileiro está preocupado em impedir investidas protecionistas de seus parceiros comerciais. O Brasil tinha ainda um segundo objetivo, que foi praticamente excluído da pauta de discussões: a eliminação progressiva de barreiras tarifárias para facilitar a entrada de produtos nacionais nos países daquele bloco. A discussão deste assunto ficou para ser iniciada a partir do segundo semestre de 2001.
"O interesse em dar início às negociações com a UE depende crucialmente da disposição dos europeus em negociar a abertura do setor agrícola e agroindustrial", diz Sandra Rios, coordenadora da Unidade de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O avanço nas negociações comerciais e a gradativa conquista do mercado europeu terá como consequência a maior abertura também do mercado nacional aos produtos da UE com maior valor agregado, como máquinas e equipamentos eletrônicos. É o chamado toma-lá-dá-cá das relações comerciais.
Uma comparação de dados do período de 1992 a 1996 revelou que o Brasil tem se tornado competitivo em alguns produtos, como borracha, produtos químicos, uma parcela do setor de autopeças, cigarros, couro, sisal, madeira e suco de laranja. Em compensação, perdeu oportunidades importantes de crescimento em produtos siderúrgicos, calçados, tinturas, cacau, papel e papelão. O levantamento, feito por técnicos da CNI com utilização de um software de análise de fluxos comerciais desenvolvido pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostrou que os principais produtos de nossa pauta de exportação para a UE não são aqueles que registram maior elevação de demanda nos países europeus.
O tratamento dado pela União Européia para a entrada de produtos de países da América Latina é diferenciado em muitos aspectos. O boletim Comércio Exterior em Perspectiva, da CNI, lembra, em sua última edição, que o Brasil tem quota de apenas 5 mil toneladas para a venda de carne processada aos países da UE. Para o principal concorrente brasileiro neste produto, a Argentina, a cota é de 34 mil toneladas. O Brasil quer aumentar sua cota para 10 mil toneladas anuais, mas não tem conseguido acordo favorável junto à UE.
As proibições a produtos brasileiros são inúmeras e algumas restrições até curiosas, como o tratamento privilegiado à Colômbia, nosso principal concorrente na exportação de café solúvel. Por causa da campanha contra o narcotráfico, a Colômbia tem preferência da UE para que os recursos conseguidos com as exportações sirvam como incentivo à luta contra as drogas. Com isso, o café brasileiro fica prejudicado no mercado europeu.
Apesar disso, não há expectativa de atritos entre países de um mesmo bloco nas negociações da Cimeira. "Roupa suja se lava em casa", brinca Maria do Perpétuo Lima, da CNI, sobre as divergências comerciais entre Brasil e Argentina, por exemplo. "Na reunião da Alca, em Belo Horizonte, os países do Mercosul tiveram atuação muito coesa e interativa", comentou. Para ela, ainda não há como medir a importância do Mercosul para o aumento isolado dos países no comércio com os países europeus. "Estamos começando a tentar uma atuação conjunta", explicou. "Até agora
só temos avaliação intramercosul que, apesar de divergências pontuais, tem sido muito positiva."


