Londrina - Diretores de escolas municipais de Londrina não aprovaram a mudança, determinada pela Secretaria Municipal de Educação, na forma de repasse de verbas para as associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) das instituições de ensino. A destinação do dinheiro passou a ser feito por meio de depósito na conta particular dos diretores. Antes, a transferência era feita para a conta da APMF.
Alguns diretores que conversaram de forma anônima com a FOLHA criticaram a decisão, que, de acordo com a Promotoria do Patrimônio Público, é legal. De acordo com um servidor que aceitou falar sobre a mudança, ''uma grande parte (dos diretores) não achou certo''.
Conforme ele, um grupo chegou a questionar a medida, mas recebeu uma explicação de que a mudança tem apoio legal. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, comentou que ''existe possibilidade abstrata (de fazer o repasse direto na conta do diretor) desde que esteja enquadrada na lei 4.320 (a qual define Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).''
O artigo 68 da lei diz que ''o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação''. A lei é de 17 de março de 1964.
Além do repasse municipal, praticamente todas as escolas de Londrina também recebem verba do governo federal, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, o qual tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica.
O repasse que os diretores de escolas municipais de Londrina passaram a receber em suas contas particulares neste ano são de recursos municipais. A Reportagem buscou contato com a nova secretária de Educação Virgínia Laço, mas ela afirmou que só toma posse na segunda-feira. A ex-secretária Karin Sabec disse que não poderia falar sobre o assunto.
O assessor técnico da Secretaria de Educação Denison Utyamada afirmou que a maioria das cerca de 75 escolas municipais ou centros de educação recebe o recurso. ''São os próprios diretores que fazem o pedido para receber recurso'', afirmou.
Conforme ele, a forma de repasse utilizada é a de adiantamento, ''da mesma forma que é feito adiantamento para uma viagem (de servidor a trabalho).'' ''Os diretores recebem e prestam contas, o dinheiro que sobra tem que ser depositado na conta da prefeitura. A cada mês é feita prestação de conta e o diretor só recebe novo repasse se for aprovado sua prestação''.
Segundo Utyamada, o valor do repasse depende do número de alunos. De 200 a 250 crianças seriam R$ 1 mil mensais. Para escolas com mais de 250 alunos seriam R$ 2 mil.

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