Brasília, 31 (AE) - O diretor-gerente-adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI), Stanley Fischer, chega amanhã (01) ao Brasil para discutir as novas regras de intervenção do governo no mercado de câmbio e para acelerar as dicussões da fixação de novas metas para o acordo. A revisão permitirá o início das negociações para a antecipação da próxima parcela do empréstimo, de cerca de US$ 9 bilhões, informou hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. A liberação dos recursos, porém, dependerá de aprovação pelo board do FMI.
As conversas de Fischer com Malan e equipe deverão ocorrer na terça (02) e na quarta-feira (03). "Teremos discussões sobre política monetária e sobre as regras de intervenção", disse Parente. Ele e os principais assessores da área econômica reuniram-se hoje, no Ministério da Fazenda, com a chefe da missão negociadora do FMI, Teresa Ter-Minassian, e outros técnicos do Fundo, para iniciar a avaliação do cumprimento das metas do acordo até agora, a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso e discutir as novas projeções de inflação e crescimento econômico, a partir da adoção do câmbio flutuante.
A vinda de Fischer ao Brasil permitirá um nível de discussão "mais político" para a revisão do acordo, segundo informou um assessor da área econômica. A posição técnica do FMI é de que o País deveria elevar as taxas de juros a algo próximo a 70% ao ano. A crise intensificou os contatos entre o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, e o presidente Fernando Henrique Cardoso.
O governo brasileiro adotou o regime de livre flutuação cambial
poucos dias após haver obtido o pacote de ajuda financeira internacional de US$ 41,5 bilhões, sem ouvir o FMI. A decisão provocou mal-estar nas relações do País com a instituição, e foi um dos motivos da ida do ministro da Fazenda, Pedro Malan, a Washington, no dia 15. O FMI recomendou, então, a fixação de uma taxa de juros elevada, da ordem de 70% anuais, para evitar especulação com o dólar e a elevação de preços. O governo brasileiro, porém, optou por taxas mais modestas, que chegaram a
"O objetivo primeiro da política econômica é evitar a volta da inflação", disse Parente. Ele voltou a afirmar que o governo usará as taxas de juros e aprofundará o ajuste fiscal, se necessário, para evitar a volta do processo inflacionário. Governo brasileiro e FMI procurarão encontrar uma visão comum quanto à intensidade da uso desses instrumentos. No médio prazo, o governo brasileiro estuda adotar um outro enfoque para a condução da política econômica, centrado em uma meta de inflação. Essa meta, porém, não constará explicitamente do acordo com o FMI.
Fischer vem, também, discutir regras para o governo brasileiro intervir no mercado do câmbio. A decisão de discutir as alternativas com o FMI havia sido anunciada por Malan na sexta-feira. Um dos exemplos de atuação, segundo admitiu o
Naquele país, o câmbio flutua livremente, mas existem regras explícitas e conhecidas por todo o mercado segundo as quais o banco central local intervém. Toda vez que a cotação do dólar tem uma elevação acima de 2% num único dia, o governo vende US$ 200 milhões das reservas. É, segundo explicou o presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Francisco Lopes, uma forma de amortecer a subida das cotações. Por outro lado, quando há queda maior do que 2%, o banco central do México compra opções de câmbio.
O presidente do BC do Brasil disse que o governo brasileiro discutiria formas de intervenção explícita, como a mexicana, e outros mecanismos em que a atuação é implícita, ou seja, as regras não são conhecidas do mercado.
Segundo Lopes, mesmo se o Brasil adotar uma regra de intervenção implícita, o mercado saberá se o BC atuou e como, uma vez que o saldo das reservas internacionais brasileiras serão divulgadas diariamente.
Parente explicou que o fato de não estarem definidas regras de intervenção não impede o BC de atuar no mercado de câmbio, se for necessário. Ele disse, também, que a fiscalização do BC está atenta ao movimento bancário da sexta-feira. "Não vamos fazer disso uma caça às bruxas, mas, se for constatado indício de irregularidade, o Banco Central vai agir", afirmou.
Durante o fim de semana, a estratégia do governo foi tentar dar um tom de normalidade às diversas reuniões ocorridas no Palácio da Alvorada e no Ministério da Fazenda. Malan não foi à reunião com os técnicos do FMI e Parente participou apenas do início. O interlocutor da missão passou a ser o secretário de Política Econômica, Amaury Bier, para caracterizar a reunião como técnica. Malan almoçou ontem (30) com Fernando Henrique e voltou ao Alvorada na tarde de hoje, acompanhado por Parente. As conversas, segundo informaram assessores, foram de avaliação do quadro.
Hoje, os técnicos do governo brasileiro e do FMI dedicaram-se a discutir novas projeções para a evolução do PIB e inflação. "Há um grau de incerteza muito grande", admitiu Parente.
Por isso, explicou ele, as discussões são de caráter preliminar. O objetivo é chegar a um cenário comum, sobre o qual serão feitas as projeções que determinarão as novas metas.
Também seriam discutidos os resultados de 1998. O grande trunfo brasileiro é o fato de haver superado a meta de resultado primário (receitas menos despesas não-financeiras) do governo central, que chegou a R$ 5,8 bilhões, quando a meta era R$ 5,025 bilhões. Os técnicos brasileiros fariam um balanço sobre o Programa de Estabilidade Fiscal e as alterações que sofreu em decorrência do atraso na prorrogação e aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Participaram do encontro de hoje os seguintes técnicos do FMI: Teresa Ter-Minassian, Alberto Ramos, Alfredo Leone, Gerd Schwartz, Alberto Musalem e Rogerio Zandamela. Também participou Suman Bery, do Banco Mundial (Bird). Pelo lado brasileiro, além de Parente, participaram Bier, e os secretários do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, e executivo do Ministério do Orçamento, Martus Tavares, além de diversos assessores.

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