Brasília, 10 (AE) - O novo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, defendeu hoje, que a inspeção veicular, atualmente sob a responsabilidade da União, passe a partir de agora a ser feita pelos governos estaduais. Fernandes entende, por exemplo, que na operacionalização da inspeção, a iniciativa privada deve ser envolvida no processo. "Ela (a inicitiva privada) tem capital suficiente para isso e agilidade para operar ", lembra o dirigente do Denatran.
Fernandes também defende a participação das universidades e dos institutos de pesquisas na inspeção veicular. O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), é um dos defensores da proposta. Mas o diretor do Denatran diz que as universidades podem participar da inspeção veicular, atuando em itens como homologação, avaliação e levantamentos de critérios técnicos e dos indicadores de segurança.
"Nesses pontos, concordo plenamente com a participação das univesridades", disse Fernandes, quando explicou que propostas nesse sentido estão sendo estudadas pelo Denatran.
"Cada Estado terá muito mais sensibilidade para saber o que lhe convém", disse Fernandes, ao defender o repaasse da inspeção veicular para a responsabilidade dos Estados.
Em parecer expedido hoje, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reconheceu que os verdadeiros infratores do Código de Trânsito Brasileiro serão responsáveis pelo pagamento das multa. Até agora, por questão de interpretação da lei, a cobrança das multas era feita na sua totalidade dos donos de automóveis. Nem sem os donos de veículos são autores das infrações cometidas no trânsito.
Com o parecer do Contran, os Detrans passam a cobrar as multas de quem efetivamente as cometeu. Mas isso só poderá ser feito se a autoridade do trânsito identificar o infrator num prazo de 15 dias. A medida do Contran foi possível após uma ação da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) perante ao Denatran. A entidade conseguiu do Departamento Nacional de Trânsito obteve um parecer do Denatran, que orientava os Detrans a cobrarem as multas diretamente de que as cometeu.
Apesar da decisão, a medida não vinha sendo cumprida porque os Detrans argumentavam que o paracer do Denatran não era suficiente para que procedessem a cobrança diretamente dos infratores e não dos donos de veículos como vinha ocorrendo. Diante do impasse, seria necessário um posicionamento oficial do Contran, que é o órgão máximo normativo e consultivo para dirimir as pendências na área de trânsito.

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