Diretor do Denatran condena aumento aumento de pontuação para motoristas infratores
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segunda-feira, 09 de agosto de 1999
Por Chico Araújo, especial para a AE 
Brasília, 10 (AE) - O novo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Fernandes Fernando Ribeiro Fernandes, condenou o aumento de 20 para 30 na pontuação para os motoristas infratores do Código de Trânsito Brasileiro, proposta enviada hoje pelo governo ao Congresso. Fernandes disse que a alternativa, nesse caso, seria colocar a medida em prática temporariamente e não em definitivo. "É um retrocesso", afirmou.
Fernandes afirmou que não pode ser contra a negociação do governo com os caminhoneiros, mas mantém sua posição. "Se o Congresso pedir minha opinião, direi que sou contra", afirmou. Ele acrescentou que para se chegar aos 20 pontos, os técnicos que elaboraram o código, incluindo ele, tiveram muitas dificuldades. O diretor do Denatran até admite a revisão do código, como quer o ministro da Justiça, José Carlos Dias. Mas antes de tudo, ele sugere que se ouça as câmaras temáticas, formadas para resolver questões pendentes e que jamais se reuniu.
Fernandes não parece disposto a mexer no Código de Trânsito Brasileiro, pelo menos por enquanto, mesmo que essa seja a intenção do ministro. "Mexer em código só por causa da greve pode ser ruim", disse ele, que tomará posse amanhã (11) no cargo. "Vou lutar democraticamente para que o código não sofra modificações substanciais", avisa. Ele acredita que se houver um abrandamento em torno da pontuação os índices de acidentes aumentarão novamente no País. Apesar das discordâncias, Fernandes disse que enviaria o mais rápido possível ao Congresso o projeto de lei.
Ele não sabia que a proposta já estava na Câmara. O novo diretor do Denatran destacou que o envio do projeto se deu em respeito ao acordo fechado entre o governo e os caminhoneiros. Fernandes comprometeu-se a estudar pontos como a jornada de trabalho dos caminhoneiros e revisão das penalidades por excesso de cargas. "Essas questões podem ser revistas por meio de resoluções do Denatran", lembrou o dirigente do Denatran. Ele disse que as reivindicações dos caminhoneiros podem ser atendidas sem a necessidade de grandes mudanças no Código de Trânsito.
O ministro da Justiça, que na semana passada chegou a dizer que o governo estava pensando em alterar o código, não quis comentar as declarações de seu subordinado, considerado um dos melhores técnicos na área de trânsito no País. "Se ele falou isso, mostra que é independente, por isso o nomeei", afirmou Dias, referindo-se às afirmações de Fernandes. Os dois tiveram o primeiro encontro ontem, quando já estava oficializada a demissão de Gedel Dantas. Dantas demorou a saber da exoneração
apesar de o nome de Fernandes ter sido divulgado pela imprensa como seu substituto.


