São Paulo, 15 (AE) - Se a Prefeitura fiscalizasse o cumprimento da legislação já existente não haveria necessidade da lei que prevê o fechamento dos bares à 1 hora. Dos 13 estabelecimentos fiscalizados, 12 foram autuados com base na nova lei. Se ela não tivesse sido criada, os mesmos bares seriam multados por desobedecer à Lei do Silêncio ou por não ter alvará. "Há alguma coisa errada nas vistorias feitas pela Prefeitura", admitiu o diretor do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), Carlos Alberto Venturelli. "Alguns bares não são fiscalizados há pelo menos dez meses".
O gerente Luiz Carlos de Souza, do Bar Kintamane, no Itaim-Bibi, zona sul, afirmou que não sabia que estava irregular. Venturelli disse que, na época em que Souza entrou com pedido de alvará, informou que a capacidade era de cem pessoas. "O problema é que aqui cabem 200". Souza afirmou que não teve tempo para defender-se. "A Prefeitura sabia e não me avisou", criticou. "Isso é um absurdo". O secretário municipal do Abastecimento, Naor Guelfi, disse hoje que o pedido de alvará, feito aos donos de bares na primeira noite de fiscalização da nova lei, era uma condição para a aplicação de multas. "Todas as autuações foram em função da nova lei", afirmou, ao rebater a tese de que a blitz feita teria sido redundante.
Guelfi disse desconhecer o fato de que a Prefeitura vai contratar mais fiscais por conta da lei do fechamento de bares. "Os fiscais que a Prefeitura já tem são suficientes", disse. "Se vier mais, será melhor". Ele não quis comentar o fato de que o aumento das responsabilidades dos fiscais das regionais vem justamente num período em que cresce o volume de denúncias de corrupção entre eles.
"Na minha secretaria não há esse problema", disse. "Houve poucas denúncias e tomei providências em todas.." O secretário só vê vantagens para a cidade com a nova lei. "A população vai ter mais tranquilidade, as crianças vão produzir mais na escola e os doentes vão dormir mais sossegados". Ele não crê em prejuízos para o turismo nem no aumento do desemprego, teses defendidas pelas associações de bares e restaurantes. "São só quatro horas de restrição". Desassossego - Guelfi disse que os defensores da lei não mudaram bruscamente de argumento após as declarações do Secretário de Estado da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, de que não haveria consequências nos índices de criminalidade. "No papel, a lei fala de barulho, não de violência". Para o secretário, não se trata apenas de uma reprodução da Lei do Silêncio, acompanhada pelo Programa de Silenciamento Urbano (Psiu), mas de algo mais amplo. "Ela não trata somente do barulho de fitas e discos, mas do desassossego, da perturbação causada por esses estabelecimentos em seus entornos".
Ele citou as filas duplas e triplas nas ruas dos bares e os buzinaços como alguns dos problemas que a nova lei e a velha fiscalização vão combater. (Alceu Luís Castilho e Bia Reis, especial para a AE)

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