Brasília, 08 (AE) - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, negou hoje que os fluxos de capitais externos ao País serão afetados com a nova tributação sobre os investimentos e remessa de juros para o exterior que vigora a partir de janeiro. "Em termos de fluxo todas as medidas não têm qualquer impacto", afirmou.
Ele explicou que, no caso da tributação da remessa de juros nos empréstimos com prazo superior a oito anos, a tributação vai afetar menos de 5% do fluxo relevante destes empréstimos. Sobre a equiparação da tributação para o capital externo vindo de paraíso fiscal, que hoje é isento, e o capital nacional aplicado nas bolsas de valores que paga Imposto de Renda de 10%, o diretor do Banco Central disse que as novas medidas poderão ter impacto sobre aproxidamente US$ 1 bilhão. "É pouco", afirmou.
Ele explicou também que, ao instituir o Imposto de Renda com alíquota de 1% sobre os rendimentos das transações day-trade de compra e venda em bolsas de valores e de futuros, iniciadas e encerradas no mesmo dia, o objetivo do governo é identificar as operações de caixa dois e de lavagam de dinheiro. "Não tem impacto sobre a liquidez do mercado", garantiu.
Remessa de juros - Com a tributação das remessas para pagamento de juros de empréstimos com prazo superiores a oito anos, Figueiredo disse que a expectativa do Banco Central é que estas operações sejam transformadas em captações mais curtas ou em investimento direto. Ele destacou, ainda, que mesmo com prazo formal de oito anos, a maior parte destes empréstimos têm resgate antecipado e acabam sendo considerados de prazo mais curto. Pagando, portanto, o Imposto de Renda. Das operações que não têm resgate antecipado, segundo o diretor, a maior parte é referente aos empréstimos intercompanhias.
No caso específico da tributação sobre a remessa dos juros, o diretor admitiu que poderá haver um aumento nos ingressos de recursos externos até o final do ano. Ou seja, antes das medidas entrarem em vigor. Figueiredo admitiu a possibilidade de uma corrida de empresas aos empréstimos externos com prazo superior a oito anos para escapar do Imposto de Renda de 15% sobre a remessa de juros destas operações. "É possível haver maior fluxo até a virada do ano", disse.
Paraíso fiscal - De acordo com Figueiredo, a tributação do dinheiro oriundo de paraíso fiscal e aplicado nas bolsas vai desestimular que brasileiros retirem dinheiro do País e voltem sob a forma de aplicação de recursos externos. Ele destacou que o volume desses recursos ingressados no País está em queda. E lembrou que em dezembro de 1998 o estoque de aplicações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) correspondia a US$ 13,8 bilhões enquanto o dinheiro vindo dos paraísos fiscais era US$ 1 5 bilhão. Ou 10,9% do total.
No fechamento de agosto passado, o estoque da Bovespa tinha caído para US$ 11,9 bilhões enquanto os recursos oriundos de paraísos fiscais estavam em US$ 1,14 bilhão. O correspondente a 9,59% do total. "Esta medida tem um caráter prudencial", disse o diretor, explicando que "da forma que está hoje a tributação acaba gerando um benefício fiscal para o estrangeiro".
Day-trade - Com a cobrança do Imposto de Renda de 1% na fonte sobre os rendimentos das transações day-trade, o governo terá a possibilidade de identificar quem está fazendo a operação. Hoje o tributo é apurado e recolhido mensalmente. A partir da nova sistemática, os investidores passarão a ter a possibilidade mais ampla de ressarcimento porque eles poderão ser restituídos até a apresentação da declaração do Imposto de Renda. A vantagem, segundo ele, é que o governo terá como identificar os investidores.
Sem estimativa - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou hoje que a estimativa de arrecadação de R$ 1,2 bilhão feita pelo governo é a partir da mudança na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O adicional de 1% da contribuição deixa de ser compensável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao mesmo tempo, a alíquota da CSLL cai de 12% para 9% a partir de 1° de fevereiro. A combinação das duas medidas gerará maior arrecadação.
Em relação às outras medidas do pacote fiscal, inclusive as que afetam o mercado financeiro, Martus admitiu que o objetivo é combater a elisão fiscal (quando as empresas aproveitam brechas da lei para pagar menos imposto) e, por isso, o governo não tem qualquer estimativa de arrecadação.

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