Brasília, 19 (AE) - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Afonso Henriques Moreira Santos defendeu hoje a manutenção do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas, como indexador de reajuste das tarifas de energia elétrica das empresas que vão ser privatizadas. Apesar de ressaltar que a decisão é de competência do Conselho Nacional de Desestatização (CND), Santos acredita que o IGP-M seria o melhor mecanismo para consumidores e empresas que serão vendidas pelo governo.
"O IGP-M é um índice transparente e estável", disse Santos. "Se tivermos uma economia estabilizada, o uso deste índice será bom para os dois lados." Porém, o secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE), Cláudio Considera, tem sido crítico sobre a utilização do IGP-M como parâmetro para aumento de tarifas. Desde o ano passado, Considera vem promovendo reuniões periódicas na tentativa de encontrar uma solução para o assunto, já que há o receio quanto ao descontrole da inflação.
Hoje o diretor da agência reguladora, Eduardo Ellery, informou que tem participado de encontros semanais no Ministério da Fazenda com o objetivo de debater a questão do indexador. Por sua vez, Santos e Ellery acham que, para os contratos já firmados com a Aneel, a fórmula de aumento tarifário não sofrerá alteração. "Hoje não existe qualquer indicativo de que haverá mudança", afirmou Ellery.
Cartilha - A Aneel vai editar uma cartilha para que o consumidor possa tomar conhecimento de como são elaborados os reajustes de tarifas do setor elétrico. Santos acredita que no dia 18 de junho os técnicos irão concluir o material para que seja divulgado de modo didático.
Com isso, ele acha que os clientes das concessionários terão condições de assimilar melhor o emaranhado cálculo do aumento da conta de energia elétrica. Na avaliação da diretoria da agência, a medida tem por objetivo preparar o consumidor para o mercado livre, previsto para acontecer a partir de 2003, quando será possível, por exemplo, escolher a distribuidora que irá fornecer a eletricidade para uma casa ou apartamento.
Uma outra medida considerada importante pela Aneel diz respeito à regulamentação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), uma espécie de bolsa de valores de compra e venda de energia. O diretor-geral da agência, José Mário Abdo, informou que na próxima segunda-feira será colocada à disposição da sociedade a proposta do MAE sobre a forma de atuação neste setor.
A expectativa de Abdo é que estas regras passem a valer a partir do dia 1º de setembro deste ano. O documento deve ser elaborado até o dia 12 de julho, após realização de audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Pernambuco. "Definir as regras do MAE é fundamental para a competição", disse Abdo.
Esta negociação de energia elétrica já é possível para empresas de médio e grande portes. O diretor-geral da Aneel informou que empresas como a Volkswagen e a Carbocloro, por exemplo, mudaram de fornecedor numa negociação direta no MAE. Deste modo, segundo Abdo, estes conglomerados puderam reduzir os custos de produção. "Vamos levar este modelo também para o consumidor residencial", previu.
A proposta de regulamentação específica para o MAE tem por objetivo equacionar impasses que ainda existem neste mercado. A Aneel tem sido provocada para se posicionar, por exemplo, sobre quem são os grandes consumidores que podem mudar de fornecedor, ou seja, quais empresas estão liberadas para fechar negócio com concessionárias que cobram menores tarifas.
O diretor-geral da Aneel disse que a agência teve que intervir no assédio ao Metrô do Rio de Janeiro. Cliente da Light
a empresa recebeu propostas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia Parananese de Energia Elétrica (Copel). Na ocasião, houve o questionamento sobre se o Metrô teria direito de comprar energia produzida num outro Estado.
Abdo disse que a decisão foi favorável à empresa carioca que, após negociar os contratos, manteve a Light como fornecedora de eletricidade. O resultado, segundo ele, foi a redução dos custos e, com isso, as passagens do metrô não sofreram reajustes.

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