Rio, 18 (AE) - O diretor-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, criticou hoje o nível da carga tributária que incide sobre o setor. Segundo ele, a alíquota média de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada nas tarifas telefônicas é de 25%. Ou seja, de cada R$ 1,60 que o consumidor paga na conta telefônica, R$ 0,60 são para pagamento de imposto.
"Pagamos um montante de impostos como se telecomunicações fossem um bem supérfluo", criticou Guerreiro, que participou hoje do XI Fórum Nacional de Altos Estudos, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Guerreiro alegou que a cobrança encarece o Custo Brasil, já que a telefonia é um insumo para as empresas.
O diretor da Anatel comentou que a concorrência no setor servirá para reduzir as tarifas em um nível superior ao previsto nos contratos de concessão, que ficariam entre 16% e 18% num período de três anos. Ainda segundo projeções da Anatel, o número de aparelhos telefônicos no País deve chegar a 33 milhões até 2001. Em 1996, o número era de 13 milhões.
Guerreiro informou que o processo de abertura das telecomunicações já rendeu para o governo R$ 30,5 bilhões. Este número engloba a venda de 26 itens do setor, que incluem as empresas da Telebrás privatizadas e o leilão das licenças para a criação das empresas concorrentes de telefonia celular e de telefonia fixa (as "espelho"). A última venda, lembrou o diretor da Anatel, vai ser o leilão da licença para criação da empresa-espelho da Tele Centro Sul. A empresa também vai atender ao Rio Grande do Sul. O leilão vai ser no dia 15 de junho, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

mockup