Curitiba- Para o diretor de Sistemas de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Gilberto Martin, é muito importante que o País tenha uma legislação que regulamente as responsabilidades de cada nível de governo até para que o cidadão tenha uma referência clara sobre a qual esfera deve se reportar quando tiver problemas de atendimento na área da saúde.
Martin afirmou que, hoje, muitas ações que seriam, por exemplo, de responsabilidade dos municípios, são assumidas pelo Estado, ou vice-versa. Um exemplo seria na área de medicamentos. O governo do Paraná, segundo ele, tem uma despesa mensal de R$ 4 milhões e parte dessa demanda não seria, necessariamente, obrigação do Estado atender.
Outro problema, apontou Martin, é em relação aos itens que devem ser computados como despesas em saúde. Para ele, a Emenda 29 que estabelece os percentuais a serem aplicados na saúde, educação etc. não define com clareza o que pode ou não ser considerado investimento em saúde. Uma das controvérsias, lembrou o diretor, diz respeito aos gastos em saneamento básico.
De acordo com Martin, dos 399 municípios paranaenses apenas 13 têm gestão plena da saúde e recebem, por mês, cerca de R$ 32 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os 386 municípios restantes, o dinheiro do SUS para atendimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade são repassados pelo Estado. A verba mensal do SUS para essas cidades, segundo ele, é de R$ 28 milhões.

mockup