A plataforma P-36, que afundou na bacia de Campos (RJ) e deixou um saldo de 11 mortos, não passou por nenhuma fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) desde que entrou em operação, em maio de 2000. Pelas regras de fiscalização da ANP, que entraram em vigor em junho de 2000, toda plataforma de exploração de petróleo deve ser fiscalizada ao menos duas vezes ao ano.
A P-36 registrou três explosões na madrugada do dia 15 de março. Cinco dias depois afundou. A causa das explosões ainda é desconhecida. A revelação da irregularidade foi feita ontem por Eloi Fernandez y Fernandez, diretor técnico da ANP, responsável pela área de exploração e produção, que prestou depoimento ontem em sessão das comissões de Meio Ambiente e de Minas e Energia da Câmara.
A última verificação feita pela ANP na P-36 ocorreu no primeiro semestre do ano passado, quando a plataforma ainda estava no estaleiro. Nenhum problema foi constatado na ocasião. Fernandez justificou que, quando o programa de fiscalização entrou em operação, a ANP priorizou as plataformas de exploração com mais tempo em operação. Como a P-36 era a mais nova da Petrobras, as vistorias foram adiadas.
Segundo Fernandez, a primeira vistoria na P-36 seria realizada ainda no primeiro semestre deste ano. Ele considera que a ausência de fiscalização não teve nenhuma relação com o acidente. Depois do acidente na bacia de Campos, a ANP passou a desenvolver os critérios de fiscalização que serão aplicados nas plataformas. Esses parâmetros, de acordo com Fernandez, necessitam ser mais severos do que os atuais, pois a exploração de petróleo atinge profundidades cada vez maiores, aumentando os riscos de acidentes graves.
A elaboração desse plano está orçada em R$ 1 milhão. A ANP esperava um financiamento do Banco Mundial, que foi negado. Agora, pretende utilizar recursos próprios. No mesmo depoimento, o presidente da ANP, David Zylbersztajn, se recusou a falar sobre as causas do acidente. Somente daqui a 60 dias, quando o relatório da comissão de investigação estiver concluído, a ANP irá se manifestar e definir punições.
Também ontem, o Ministério Público do Trabalho conseguiu manter a liminar concedida no sábado que impede que a plataforma de armazenamento P-38, da Petrobras, seja transferida para a bacia de Campos. A P-38 está parada no estaleiro Mauá, em Niterói.
A liminar foi baseada na inspeção feita sexta-feira pelo Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro) e pelo Ministério Público, que constatou que a Petrobras não tinha o programa de prevenção de riscos ambientais para o trabalhador. Esse documento serve para mapear os riscos do trabalhador e evitar acidentes na plataforma.
O juiz Francisco de Assis Macedo Barreto, da 1ª Vara do Trabalho em Niterói, também manteve a multa de R$ 500 mil por dia no caso de a Petrobras deslocar a plataforma. A unidade deveria partir para a bacia de Campos ontem.

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