Direitos Humanos são barrados em visita à PEL 2
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sábado, 28 de novembro de 2015
Celso Felizardo <br>Reportagem Local
Representantes dos Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária foram impedidos de entrar na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2) na tarde de ontem, durante reunião entre vereadores e o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari. Mais de 50 dias depois da rebelião, 246 detentos ainda permanecem reunidos no pátio da unidade, alguns apenas de cuecas. Durante todo esse tempo, nenhuma entidade teve acesso ao real estado dos presos.
De acordo com o presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Magno Cícero Leite, estava marcada para às 14 horas, na VEP, uma reunião entre Nakadomari e os integrantes da Comissão de Gestão de Crise, que além dos vereadores, inclui os Direitos Humanos e a Pastoral Carcerária. "Em cima da hora, mudaram o local da reunião e, chegando aqui na PEL 2, permitiram a entrada apenas dos vereadores", indignou-se.
Além de Leite, foram barrados o membro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Carlos Santana, e o coordenador da Pastoral Carcerária em Londrina, padre Edivan dos Santos. "Isso o que ocorre aqui é uma arbitrariedade. Políticos vêm aqui e falam, prometem muito, mas sabemos que não é bem assim. O Paraná é a exceção das exceções", criticou Santos. Tanto os Direitos Humanos como a Pastoral Carcerária informaram que vão denunciar o caso aos conselhos superiores.
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, a vereadora Lenir de Assis (PT), também criticou a falta de acesso aos presos. "Não nos deixaram sequer nos aproximar da ala onde estão os presos, nem mesmo das celas. Tudo o que repassamos para os familiares dos presos são o que nos relataram", expõe. Segundo ela, a PEL 2 abriga 772 presos. Do total, 526 já estão nas celas, que estão sendo reformadas, e 246 permanecem no pátio. A direção garantiu que até domingo, o número de presos nas celas deve subir para 580.
Duas celas no setor traseiro da unidade - já reformadas - estão prontas para receber mais 144 presos. Porém, como a ala é próxima à área externa, por onde objetos são atirados para dentro da penitenciária, ainda não foi liberada. Segundo Lenir, as celas só serão ativadas após a instalação de uma tela para evitar a entrada de armas, drogas e celulares. "Essa tela já deveria ter sido instalada há muito tempo", pontuou Lenir. Segundo ele, dos cerca de R$ 3 milhões necessários para a reforma da PEL 2, o governo estadual liberou até agora apenas R$ 12 mil.
Os vereadores vistoriaram também a comida dos detentos, constante alvo de reclamação. "Pelo que pudemos comprovar, a comida que eles comem é a mesma consumida pelos agentes. Neste ponto não há razão para reclamações. É uma comida de boa qualidade", avaliou o presidente da Câmara, Fábio Testa (PPS), de pronto vaiado por cerca de 40 mães e esposas de presos que se reuniram em frente à penitenciária em busca de informações mais precisas.
A professora Denise Pimenta, mãe de um preso que cumpre pena na PEL 2, diz que a falta de informações ainda é a mesma de 50 dias atrás. "Eu ligo aqui, eles nos dizem apenas que meu filho está no pátio, mas não informa seu estado de saúde. Fiquei sabendo de um preso que estava há três semanas com um tiro no pé e que só foi atendido ontem (quinta-feira)", contou.
A reportagem solicitou informações da situação na PEL 2 para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Na nota enviada, os números divergem dos apresentados pela direção da penitenciária aos vereadores. Segundo a Sesp, 530 presos estavam nas celas até ontem, com previsão de chegar a 576 até domingo. A nota ainda informou que o Departamento de Execuções Penais (Depen) trabalha de forma conjunta com a Vara de Execuções Penais (VEP) para verificar a possibilidade de progressão de regime de pena de parte dos detentos, por meio de um mutirão carcerário.
Sobre o acesso negado aos representantes dos Direitos Humanos, a Sesp justificou que a reunião que ocorreu na PEL 2 estava marcada entre uma comissão de vereadores e o juiz da VEP. "A presença das demais pessoas não estava prevista e não foi permitida a entrada por questões de segurança, uma vez que parte dos presos ainda se encontrava no pátio e o remanejamento dos mesmos para as celas estava em andamento."