Curitiba- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para reunião de trabalho sobre o assassinato do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, 52 anos, ocorrido no dia 27 de novembro de 1998, em Querência do Norte (113 km de Paranavaí). A sessão acontece, amanhã, em Washington, com a participação da Comissão Pastoral da Terra do Paraná, Justiça Global, Terra de Direitos e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O caso tramita na Comissão desde dezembro de 2004, sete meses após o inquérito policial ter sido arquivado. O Ministério Público do Paraná não ofereceu denúncia, alegando não haver indícios suficientes para esclarecer o crime. Segundo informações da Justiça Global, Garibaldi foi assassinado na Fazenda São Francisco, depois que 20 homens encapuzados e fortemente armados realizaram operação extrajudicial contra os trabalhadores acampados na propriedade. Segundo o MP, havia evidências de terem sido comandados pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo funcionário Ailton Lobato.
Os homens obrigaram as famílias que dormiam no acampamento a se deitarem com a cabeça virada para o chão e atiraram contra Garibaldi, que foi atingido na coxa esquerda, não recebeu socorro e sangrou até morrer. ''Existe a possibilidade de uma solução amistosa, em que as partes entrem num acordo, e o Estado pague indenização justa para a família de Sétimo, a viúva e quatro filhos, além da adoção de políticas públicas de reforma agrária e de combate à violência no campo. A Justiça deve responsabilizar os culpados pelo assassinato'', disse Sandra Carvalho diretora executiva da Justiça Global.
Caso contrário, a Comissão pode remeter o caso à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e publicar um relatório de mérito reconhecendo a responsabilidade do governo na morte de Garibaldi. ''Como aconteceu no caso de Damião Ximenes, paciente psiquiátrico que morreu vítima de tortura numa clínica de saúde, no Ceará. Em agosto de 2006, o Estado foi condenado, pagou indenização aos familiares e cumpre a sentença de condenar os envolvidos na morte e implementar políticas públicas na área de saúde mental'', conta Sandra Carvalho.
''Falta vontade do governo federal e estadual em buscar uma solução para o caso. O Paraná nunca procurou a família de Sétimo Garibaldi, as investigações foram deixadas para trás. Falta mais empenho'', critica Carvalho. Ele confessa que as organizações têm dúvidas se a reunião terá resultado positivo no andamento do caso. ''Em fevereiro, houve uma reunião na OEA sobre o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo, também no Paraná. Foi proposta negociação que não avançou'', disse ela.
Participarão da reunião sobre o assassinato de Sétimo Garibaldi representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia Geral da União. No mesmo dia, também haverá uma reunião de trabalho sobre o caso de Wallace de Almeida, jovem negro executado por policiais militares na Favela da Babilônia do Rio de Janeiro, em 1998. Hoje, a Justiça Global também apresenta denúncias de maus-tratos ocorridas no presídio Urso Branco, em Rondônia.

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