Curitiba-Em 25 anos, as polícias Civil e Militar do Paraná contabilizam índices desoladores, conforme o 3º Relatório Nacional de Direitos Humanos no Brasil, divulgado, ontem, pelo Centro de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (CEV-USP). Entre os anos de 1980 e 2005, foram registrados 101 casos de violência policial, com 87 vítimas fatais e 379 feridas, além de 26 casos de execução sumária, com 44 vítimas fatais e outros 27 casos de linchamento com 20 mortes.
Entre 2001 e 2003, o SOS Tortura recebeu 54 denúncias de tortura praticada por agentes públicos no Estado. Além da violência policial, o Paraná tem a maior taxa de homicídios da região Sul. De 2000 a 2004 a taxa de homicídios aumentoy 50,56%, no Paraná, de 18,06 mortes a cada 100 mil habitantes, passou para 28,55 mortes/100 mil hab. Na faixa etária de 15 a 24 anos, foi registrado a taxa de 59,58/100 mil hab, em 2004.
O relatório dedica 20 páginas para levantar os dados referentes ao Paraná, resgatando ocorrências de violência e exploração sexual de menores, crimes políticos, abuso do poder de polícia, tortura em penitenciárias, rebeliões e fugas, violências doméstica, urbana e rural. O documento informa que foram assassinados 15 homossexuais, entre os anos de 2002 e 2005, no Paraná.
Também foi divulgado que o trabalho infantil aumentou de 8,8%, no ano de 2000, para 11,4%, em 2004. No mesmo ano, a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais era de 7,9%, a mais alta do Sul do país. Já a média de anos de estudo era de 7,2 anos, a mais baixa da região. Outro dado importante é sobre certidões de nascimento: em 2004, 4,9% foram registros tardios e 11,2% das crianças não haviam sido registradas até o primeiro trimestre de 2005.
''Chama a atenção que as taxas de homicídios são crescentes, assim como o aumento de 44,1% de ocorrências de violência contra a mulher, entre os anos de 2001 e 2003, no Paraná. Em 2003, foram notificados 673 casos de estupro'', acrescenta Renato Alves, pesquisador do CEV-USP. O relatório utilizou informações de governos estaduais, entidades e veiculadas pela imprensa, entre os anos de 2002 e 2005.
A assessoria de imprensa Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que são ''elogiáveis trabalhos que não só avaliam e lutam para a garantia dos direitos humanos'' e acrescenta que foi com esta mesma preocupação que a Sesp realizou ações para coibir a violência policial e as torturas, garantindo os direitos dos cidadãos também focando na proteção à infância, adolescência e à mulher.
A prisão de 652 policiais militares e 164 servidores da polícia civil, no ano de 2003, foi uma forma de punição e advertência a desvio de conduta dentro das polícias, além da reformulação do Estatuto da Polícia Civil do Paraná feita nesta gestão. A assessoria observa que diante do problema de fugas e superlotação carcerária, o Estado investe cerca de R$ 111 milhões em ampliações e reformas e criação de de 11 mil vagas no sistema.

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