A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 50 anos na próxima quinta-feira. Possui trinta artigos. Ninguém, em sã consciência, pode manifestar-se contra direitos do ser humano. São direitos para todos nós. É preciso, entretanto, aproveitar as dez décadas de aprovação da Declaração, da qual o Brasil é um dos países signatários, e dimensioná-la no campo a que se destina, deixando de lado abstrações, devaneios e delírios que hoje distorcem a compreensão da Declaração em vários níveis, pois muita gente considera a expressão direitos humanos uma mera politicagem destinada a acobertar atividades de facínoras e não aqueles que dão duro na vida para mantê-la em padrões de decência, dignidade e respeito.
A força das transformações é uma das marcas da sociedade. Os últimos anos, em especial, têm sido pródigos em mudanças que poderíamos dizer, como Hamlet, que ‘‘the time is out of joint’’, ou seja ‘‘o tempo está fora de controle’’. As grandes cidades não têm porta de emergência. Seus habitantes, hoje, estão sujeitos a uma dieta de crueldade e um destino de sobressaltos. Vivemos um momento histórico miserável devido ao desprezo humano. Nosso país vive hoje aquilo que o criminólogo Sutherland, norte-americano, criador da expressão ‘‘bandido de colarinho branco’’, batizou de ‘‘moral de dia de festa’’, isto é, tempo de moral frouxa. Antigamente tínhamos medo de bichos de assombração. Hoje temos medo de gente.
Quando César Lombroso, há cem anos, desviou os olhos do delito e fixou os olhos no delinquente, foi fundada a criminologia moderna. Às vezes me parece que acontece com os delitos o que acontece com as doenças. Quando se acredita que a medicina venceu um, sempre aparece outra. Esse movimento do homem em direção ao delito ocorrerá para sempre. Caim é o marco zero: é da natureza do homem carregar o mal e o bem dentro de si, como pólos opostos. Essa luta do bem contra o mal é o paradoxo ético fundamental da humanidade.
Após a criação da ONU, em 1948, sucedendo à Liga das Nações, o cientista Albert Einstein escreveu a Freud, pai da psicanálise, perguntando se acabariam as guerras. Freud respondeu que não, pois o instinto belicoso do homem é da natureza dele. Mas esse fatalismo não impede que, muitas vezes, possamos ficar de joelhos diante das coisas maravilhosas que os homens podem fazer. Após milhões de anos, o homem evoluiu pouco no essencial. Ainda guerreia por religião, ainda busca água e comida. Mas o crime organizado recebeu dos homens de bem todos os segredos do êxito: organização rígida, disciplina estrita, divisão racional de trabalho, moral e profissional. O bandido crê que não há convicções. Pensa que todos são venais quando se paga o preço justo. Acredita que todos os homens são maus e covardes. As condições subumanas em que vivem grandes contingentes populacionais são inaceitáveis neste estágio de evolução humana, quase ao romper do III Milênio. O desenvolvimento pelo desenvolvimento é uma falácia. O desenvolvimento que conta é o da humanização do homem; este é que dá dimensão concreta à dignidade do homem. Nossos governantes precisam incorporar uma dimensão mais humana e dirigida ao bem-estar dos indivíduos.
Não há relação de causalidade entre rigor da punição e a diminuição da delinquência. A idade de ouro da tortura e do suplício aconteceu entre os séculos XIII e XVIII. O Museu Criminal de Rothemburg, Alemanha, exibe as máquinas da dor: uma impressionante série de aparelhos para punir os que violavam as leis por atos e até por pensamentos. A delinquência continuou como sempre. Hoje existe a moral biológica, que não é a moral social e muito menos a moral jurídica. Os poderes básicos da organização social das grandes cidades, especialmente o Poder, a renda e a cultura, estão voltados para a construção de uma grande cidade e não para o bem-estar de uma grande população. Prefere-se a engenharia do concreto e do aço à humanização das cidades.
Tudo isso, e ainda muito mais, está muito acima do raciocínio simplista de limitar direitos humanos à preocupação dos conflitos de bandidos com policiais, que como água e azeite não deveriam se misturar, mas acabam de misturando. Vamos olhar um pouco mais para cima, e não para a ponta do dedo, quando se mostra a lua.

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