Mais de 1.500 denúncias de maus-tratos foram registradas pela Sema desde agosto de 2017
Mais de 1.500 denúncias de maus-tratos foram registradas pela Sema desde agosto de 2017 | Foto: Shutterstock


O espancamento e a morte de uma cadela em um supermercado em Osasco (SP) reacenderam a discussão nacional sobre os maus-tratos aos animais. Senadores aprovaram em regime de urgência um projeto de lei que amplia a pena para o crime. O texto votado no dia 11 dezembro, que segue para análise na Câmara dos Deputados, aumenta de três meses a um ano para 1 a 4 anos de detenção, assim como punição financeira para estabelecimentos comerciais em que ocorrerem a agressão. Em Londrina, a defesa dos direitos dos animais também ganhou a atenção dos governantes, apesar de os avanços ainda serem muito discretos. "Fazer denúncias de maus-tratos é dar murro em ponta de faca. Há situações que envolvem a vida de um animal e não se pode esperar. Algumas medidas foram tomadas na cidade, mas precisamos aguardar para ver se surte algum efeito", avalia a protetora Ana Maria Mendonça, voluntária da Associação Amigo Bicho.

As denúncias de casos de maus-tratos são as campeãs na Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). Mais de 1.500 denúncias foram registradas desde agosto de 2017. O órgão se empenha para atender a todas as demandas, mas, por causa do número reduzido de funcionários, os casos dos animais - que são a grande maioria - têm atenção dividida com as demais ocorrências. "Há planos de reestruturar o organograma da secretaria e criar uma área específica, mas, por enquanto, fazemos os atendimentos dentro das possibilidades", detalhou Graziella Damante, gerente de fiscalização da SEMA. A fiscalização não conta com nenhum veterinário. A prefeitura já anunciou a criação de dez vagas para médicos veterinários que devem ser preenchidas este ano e em 2020. Atualmente apenas dois profissionais na área atuam na gestão municipal. Além do trabalho no Meio Ambiente, eles também irão fazer a fiscalização da Vigilância Sanitária.

Há ainda a previsão da construção do Ceba (Centro de Bem-Estar Animal). Atualmente os animais recolhidos na fiscalização são encaminhados para lares de protetores que aceitam assumir a responsabilidade dos cuidados até que encontrem um novo lar. O projeto ainda inclui um Centro de Triagem de Animais Silvestres. A instalação do Ceba deverá ser em um terreno de aproximadamente 32 mil metros quadrados no Aterro do Limoeiro (zona leste), local que já foi utilizado como depósito de lixo. O projeto, que está sendo feito pelos próprios técnicos da Sema, está na fase final e a construção deve entrar em licitação no início deste ano. A estimativa é que custe R$ 4 milhões e os recursos devem sair de verbas federais.

Outra promessa antiga que parece mais próxima de se tornar realidade é a chegada do castramóvel. O veículo é um trailer dividido em ambientes pré e pós-operatórios, além de sala cirúrgica, o que permite que médicos possam percorrer a cidade para castrar animais. A compra passou por processo de licitação, através de pregão eletrônico, no último dia 11. O município recebeu sete propostas e a menor delas foi ofertada por R$ 199.999, por uma empresa de Curitiba. "Agora, a empresa precisa apresentar os documentos. Quando for concluída, a entrega deve ser em 90 dias. Ou seja, se tudo der certo, o castramóvel poderá estar disponível na cidade no primeiro trimestre de 2019", avaliou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.

Já no que se discute a respeito das leis em proteção dos animais, no mesmo momento em que o tema era debatido em Brasília, a Câmara dos Vereadores aprovou em primeira votação o projeto de lei que regulamenta a venda de animais por criadores e proíbe a permanência e exposição de animais em pet shops na cidade. "Nosso Código de Posturas já afirma que é proibido a venda de animais que não sejam castrados e chipados, mas a ideia é avançar: evitar que os animais fiquem expostos e regulamentar as criações. Isso protege não só os bichos como quem quer comprar um", explicou a vereadora Daniele Ziober (PP), autora do projeto.

Apesar do empenho de Ziober, as pautas sobre os animais enfrentam muita resistência entre os vereadores. A prova disso é um outro projeto de lei, também de sua autoria, no qual é proposto elencar o rol de maus-tratos, além de apontar sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem tais atos. A proposta já havia sido apresentada anteriormente, mas sofreu enorme resistência na Câmara. "A minha ideia é que o projeto volte a ser tramitado depois do recesso de fim de ano", adiantou. No texto, há a previsão de três tipos de infração: leve, grave e gravíssima. As multas poderiam variar de R$ 250 a R$ 250 mil dependendo da gravidade do ato. O projeto foi arquivado em junho, quando recebeu oito votos contrários, sete favoráveis e quatro abstenções. Os vereadores questionaram o texto e pediram que os maus-tratos fossem melhores descritos, evitando generalizações.

Pelo âmbito do executivo municipal também foram tomadas várias decisões. No entanto, a eficácia dessas decisões ainda precisa ser colocada em prova. Os resultados ainda não apareceram. Em outubro, o prefeito Marcelo Belinati anunciou uma série de medidas que tendem a melhorar a situação dos animais em Londrina, especialmente os abandonados. Uma delas foi a nomeação dos membros do COMUPDA (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais). O grupo formado por seis titulares e seis suplentes foi nomeado por dois anos e é responsável por auxiliar a definição das políticas públicas e o acompanhamento das ações executadas pela Sema, em prol de animais domésticos, domesticados e silvestres, assim como deve trabalhar com medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e melhorias à assistência animal. O conselho ainda é responsável pelo Fupa (Fundo Municipal de Proteção aos Animais) para o qual são revertidos os valores de multas em casos que envolvam animais. Os valores são usados para a reabilitação. "Atualmente há um valor de R$ 30 mil nesse fundo proveniente das multas, mas trabalho com uma emenda para que sejam repassados R$ 150 mil", adiantou a vereadora.

Ainda em outubro foi criado o Banco de Ração, que tem como objetivo captar doações de ração animal e promover sua distribuição para as entidades e protetores de animais previamente cadastrados. As doações serão por meio de chamamento público e poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, assim como podem ser provenientes de apreensões realizadas pelos órgãos públicos e de doações dos próprios entes federados. Além do alimento animal, serão aceitas roupa, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e higiene. Já no fim de novembro, Belinati assinou o decreto que regulamenta o Código de Posturas do Município e proíbe o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão. A medida, que já foi adotada em cidades como Florianópolis e Madri, é um benefício não só para os animais, como para crianças, pessoas hospitalizadas, portadores de deficiências como autismo.

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