Leis que garantem os direitos de crianças e jovens e o comprometimento da sociedade com os problemas da infância são os avanços mais significativos dos últimos anos em relação à situação da criança no Brasil, segundo profissionais que trabalham na área.
Essa revisão das conquistas alcançadas e das prioridades para o futuro acontece por ocasião dos 40 anos da Declaração dos Direitos da Criança e dos dez anos da Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança. ‘‘A infância deve ser priorizada nos orçamentos públicos , afirma Charles Pranke, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. ‘‘Já estamos bastante avançados na intenção, mas ainda temos de ir adiante, e muito, na ação’’.
Maurício Ribeiro Lopes, promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo, concorda. ‘‘Avançamos fundamentalmente na legislação, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no desenvolvimento de organizações não-governamentais de apoio e defesa da infância e na mobilização da sociedade civil, mas ainda falta muito no que se refere à ação do poder público’’.
Agop Kayayan, que foi representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil nos últimos oito anos, destaca também a parceria entre governo e sociedade civil e o espaço que tem sido dedicado pela mídia aos problemas da infância.
Na área de saúde, ele comemora a queda da mortalidade infantil. Na educação, as conquistas são o aumento do acesso à escola e da qualidade do ensino. Nesse campo, Kayayan aponta como iniciativas exemplares o programa de bolsa-escola de Brasília, as classes de aceleração de São Paulo e a capacitação de professores no Paraná.
Em relação à exploração da criança, ele diz que o grande progresso foi a conscientização da sociedade: ‘‘Mudou a atitude diante desses problemas e surgiram programas para acabar com eles, ainda que incipientes’’.
Pedro Noleto, oficial de comunicação e mobilização social do Unicef, afirma que as prioridades para os próximos anos incluem o combate à exploração do trabalho infantil, a melhoria da nutrição e diminuir o número de crianças que ainda estão fora da escola, como portadores de deficiência e adolescentes presos. Ele acrescenta ainda a necessidade de capacitar os membros dos conselhos municipais da criança e do adolescente.

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