O MP (Ministério Público) do Paraná entrou com ação civil pública contra o município de Londrina para cobrar o retorno do ensino em tempo integral para as crianças de quatro anos, o chamado P4. Este ano, a Secretaria de Educação cortou 2.000 vagas de atendimento durante o dia todo para essa faixa etária. A alegação é que a medida foi tomada para possibilitar a abertura de 2.600 vagas do tipo para as crianças de até três anos.

Na ação, o promotor Leonardo Nogueira, da 10ª Promotoria de Justiça de Londrina, pede que o município apresente, no prazo de 30 dias, um plano de reordenamento para que a partir de 2019 seja retomada a oferta em tempo integral às crianças do P4. "A medida ter sido tomada para garantir vagas para crianças de zero a três causou sensíveis prejuízos para aquelas com quatro anos. Então, o município tem que solucionar esse problema", cobrou, garantindo que isso não poderá prejudicar as crianças menores que passaram ter a aulas em tempo integral.

A promotoria destacou ainda que o município não acolheu determinação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que foi contrário à alteração. Em busca de uma solução para a questão, foram realizadas nos últimos meses reuniões e audiências públicas e expedidas recomendações administrativas que, segundo Nogueira, não surtiram efeito.

MULTA

Como medida paliativa, chegou a ser sugerida pela Secretaria de Educação a criação de uma espécie de contraturno para assistir crianças em situação de vulnerabilidade social. No início, a proposta previa suporte para 650 meninos e meninas e depois foi diminuído para 150. No entanto, a ideia ainda não saiu do papel.

Em razão disso, o promotor propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que não foi assinado pela administração municipal. "Nós tentamos de várias formas e infelizmente isso não aconteceu da maneira que gostaríamos. Houve um retrocesso em garantias fundamentais e por isso o Ministério Público interveio na tentativa de resolver o problema", criticou Nogueira.

O promotor pede que o município seja obrigado a pagar multa de R$ 1 mil por dia caso a administração não cumpra o prazo de 30 dias para apresentação do plano de reordenamento. O documento foi protocolado na 1ª Vara da Infância e da Juventude no dia 10 de julho. "Acredito que esta semana seja analisado (pela juíza)", projetou.

ALTERNATIVAS

Caso a Justiça não defira o pedido da Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o MP indica duas alternativas para a Secretaria de Educação como compensação. A primeira é a criação de projeto de contraturno escolar para atendimento às crianças, com especial atenção àquelas em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a implementação de programa de incentivo ao acesso à educação infantil, que prevê a concessão de vagas em instituições particulares para alunos do ensino municipal.

OUTRO LADO

O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina disse que ninguém iria conceder entrevista sobre o assunto. Em nota, informou que "em 2017 metade das crianças de zero a quatro anos estava em período parcial e a outra metade no integral" e "para 2018 a Secretaria de Educação organizou e unificou o atendimento". O texto destacou que a legislação determina o mínimo de quatro horas diárias de aula para a educação básica e "exatamente isso que Londrina está fazendo".

Sobre a sugestão de contraturno, a assessoria justificou que a orientação partiu do MP e da Defensoria Pública e que a pasta "está estudando a possibilidade". Ainda completou que o fim do tempo integral para o P4 não é definitivo, pois a "implantação de mais sete creches está em fase de licitação".