São Paulo, 21 (AE) - O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, disse hoje, durante seminário em São Paulo, que até o final do próximo mês deve estar pronta a regulamentação do direito de passagem das agências reguladoras de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel) e de Petróleo (ANP).
O direito de passagem é o compatilhamento de infraestrutura (dutos, postes, condutos etc) entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo e prestadores de serviços de transmissão e distribuição de energia e transporte de petróleo, derivados e gás natural.
A proposta conjunta das três agências foi colocada em consulta púlica e recebeu sugestões de 44 empresas dos três setores. O principal objetivo é a economia nos custos a partir do aproveitamento de estrutura já instalada.
Segundo Valente, os preços serão negociados livremente. Mas devem refletir, no mínimo, os custos adicionais para provimento de infraestrutura e, no máximo, o valor do investimento realizado e das despesas operacionais e de manutenção, dividido proporcionalmente entre todos os usuários da infraestrutura. Está prevista a formação de um comitê de arbitragem, formado por membros das três agências, para solucionar eventuais divergências.
Internet - O superintendente afirmou hoje que o órgão deve concluir até o final de agosto a regulamentação da prestação de serviços de valor adicionado, como o acesso a Internet, pelas redes de banda larga, entre as quais as TVs a cabo. Segundo ele, a legislação atual não previa o fornecimento destes serviços pelas TVs a cabo. A partir da regulamentação, elas poderão não apenas comercializar o acesso à Internet, como também alugar sua infraestrutura para outros provedores.

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