Curitiba- Mais de 80 especialistas em direitos humanos, entre advogados, representantes do Ministério Público e autoridades debatem em Curitiba temas referentes aos direitos do homem, desde os direitos das crianças e idosos, passando pelo direito à saúde e moradia, ao questionamento sobre os limites de uma investigação científica ou policial. O Encontro Brasileiro de Direitos Humanos vai até quinta-feira.
O direito à segurança promete ser um dos pontos mais polêmicos dos debates. ''Não existe uma solução mágica, não é uma panacéia. É preciso um leque de iniciativas que vão em conjunto minimizar os problemas de segurança que temos hoje e melhorar o sistema prisional'', defendeu o advogado criminalista Luis Flávio Borges D'Urso, presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP).
Para o criminalista, essas medidas abrangem a construção de presídios federais, como o de Catanduvas, e uma mudança de cultura em relação à aplicação de penas alternativas. ''É preciso punir todos, quem é perigoso, com cadeia, e quem não é, com penas alternativas. Ou nós vamos continuar com essa sensação de impunidade na sociedade, que gera mais criminalidade'', afirmou.
D'Urso ressalta que o problema da insegurança não reside só na cadeia. ''Há situações no âmbito social que também predispõem parcela da sociedade ao crime, como a má distribuição de renda, a falta de oportunidades para os jovens, e isso também deve ser resolvido. O País precisa ter mecanismos de prevenção ao crime e de repressão, sendo que essa repressão passa pelo sistema legal, não só na ação policial'', aponta.
Conforme o criminalista, é preciso vencer a dificuldade de punir a todos. ''Hoje uma sensação de impunidade invade a sociedade. O indivíduo se motiva a cometer um crime porque tem a certeza de que não será alcançado pelo Estado. E isso só vai reverter quando todos forem alcançados por penas alternativas, cadeias'', disse.
D'Urso acredita que o crime organizado é resultado de décadas de descaso do governo para o sistema prisional. ''O Brasil deu as costas para as prisões. Com isso, deu oportunidade para que as organizações internas de presos que sempre existiram no mundo todo, e que se formam no presídio até para se protegerem exercessem poder lá dentro e passassem a ter também tentáculos para fora do presídio, com caixa, estrutura empresarial e piramidal. Quando o Estado se deu conta, ele já estava montado, com uma organização e mobilização gigantescas, até com o uso de celulares nas unidades prisionais'', disse.
Já o advogado criminalista Técio Lins e Silva discorda: ''Tenho uma visão simples. É como colocar na balança. Quando se diz que o crime está organizado, dá para dizer que o Estado não está organizado.''
Silva afirma não acreditar que essa ''organização criminosa'' possa vencer o Poder Público que é muito mais forte. ''O problema é que ele (Estado) está desorganizado e incapaz de cumprir sua finalidade. Isso faz com que o pouco de ação do crime mereça o título de crime organizado. Não concordo. O crime é desorganizado, ele se vale da desorganização do Estado. É o Estado que tem que resolver isso. Basta cumprir a lei e convencer o Poder Público. Falta gerência para o Estado'', conclui.

mockup