Rio, 18 (AE) - A direção do Banespa estuda saídas para evitar que a multa de R$ 2,8 bilhões aplicada pela Receita Federal não atrase ainda mais a privatização do banco, prevista inicialmente para novembro deste ano e adiada, possivelmente, para abril do próximo ano. Segundo Carlos Eduardo de Freitas, diretor do Banco Central, o objetivo é apartar, isolar a multa de todas as decisões que envolvem a privatização e, se o conflito jurídico não for solucionado até o leilão do banco, será inevitável abater o valor do multa do preço final de venda. Porém, como a direção do Banespa recorreu e está certa de recuperar os R$ 2,8 bilhões na Justiça, estuda-se uma fórmula para impedir que o futuro comprador do banco se aproprie desta quantia e garantir que ela seja destinada ao Tesouro de São Paulo.
O consórcio liderado pelo banco Fator e contratado para modelar a privatização do banco foi acionado para encontrar essa saída. O objetivo é criar um mecanismo que não seja passível de contestação na Justiça. Uma alternativa seria emitir papéis com lastro na multa da Receita Federal; outra criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para assumir a gestão desses recursos no futuro; a terceira incluir uma cláusula no edital de venda do banco garantindo que, em caso de vitória judicial em favor do Banespa, o dinheiro resultante seja recolhido aos cofres do estado de São Paulo, Banco Central e acionistas minoritários, evitando a apropriação pelo novo sócio privado.
A idéia é ter essa fórmula pronta em um ou dois meses, a tempo de ser incluída no balanço do banco de 31 de dezembro. Com isso será possível privatizá-lo em março ou abril do ano que vem. Seja qual for a fórmula que for decidida terá de ser negociada com o governo estadual. As direções do BC e do Banespa estão preocupadas com a reação política do governador Mário Covas contra a aplicação da multa pela Receita Federal.
Consideram que o conflito entre Covas e o secretário da Receita, Everardo Maciel, virou uma questão política delicada, que deve ser tratada com cuidado, para não aumentar a irritação do governador. É preciso conseguir a concordância de Mário Covas com todos os detalhes da modelagem da privatização e a questão da multa passou a ser o aspecto mais importante. Se quiser, Covas poderá impedir a venda do banco, basta decidir retirar do Banespa privatizado as contas do governo do Estado. Se isso vier a acontecer, o preço do Banespa cai a ponto de inviabilizar a venda.

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