Falta mais disposição política do que recursos para enfrentar a superlotação do sistema penal. Ao invés de ser investido para atenuar o déficit de 90 mil vagas nas prisões, os recursos não são liberados, servindo para compor o chamado superávit fiscal da União. O Plano Plurianual 2004-2007 do governo federal previa o investimento de R$ 996 milhões na construção e recuperação de novas unidades, tendo como meta reduzir em mais da metade o déficit até o último ano do projeto. Os gastos efetivos, porém, ficaram aquém das expectativas.
Só no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado há 12 anos, existem R$ 297 milhões em recursos disponíveis. A principal fonte de recursos do fundo são 50% do total das custas judiciais recolhidas em favor da União, relativas aos seus serviços forenses, e 3% do valor bruto arrecadado das loterias da Caixa Econômica Federal.
''Em 2003, solicitamos à área econômica a liberação de R$ 260 milhões em créditos suplementares. Em 2004, uma nova solicitação, no valor de R$ 158 milhões, também foi negada pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento'', informou o diretor-adjunto do Depen, Cristiano Andrade.(A.S.)

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