Agência Estado
O juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, condenou o ex-prefeito David Capistrano (PT) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 34.289,66, acrescida de juros e correção monetária. O dinheiro teria sido gasto ilegalmente com a hospedagem de um grupo do Movimento Rural dos Trabalhadores Sem-Terra em um hotel cinco estrelas da cidade, em julho de 1996. Capistrano, que também teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos, pode recorrer da sentença.
Ao condenar o ex-prefeito, o juiz da 1ª Vara da Fazenda acatou os argumentos do promotor de Justiça, Eduardo Antonio Taves Romero, que ajuizou uma ação civil pública, para provar que Capistrano cometeu um ato de improbidade administrativa, ao liberar verba pública sem a ‘‘estrita observância das normas pertinentes’’. ‘‘Ainda que admissível o custeio das hospedagens, o réu não procedeu à indispensável licitação.’’
Teixeira de Freitas rejeitou todas as argumentações do ex-prefeito, segundo as quais o grupo veio participar de um congresso na área de educação e que a Cooperativa Pedagógica de Aprendizado do Magistério do MST é uma entidade premiada internacionalmente por organismos das Nações Unidas e que houve reconhecimento oficial da importância do trabalho por ela desenvolvido.
A delegação dos sem-terra esteve hospedada no Parque Balneário Hotel (cinco estrelas), localizado no bairro do Gonzaga, no período de 14 a 23 de julho de 96, quando foram ocupados 12 apartamentos para cinco pessoas e mais quatro com capacidade para quatro hóspedes.
O ex-prefeito David Capistrano (PT), que esteve à frente da prefeitura de Santos no período de 93 a 96, não foi localizado para comentar a sentença. Despezas com hospedagem são consideradas práticas comuns por governos estaduais e municipais. É comum os municípios receberem delegações nacionais e internacionais e pagarem pela ‘‘visita’’.

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