Londrina- Pelo menos R$ 160 mil arrecadados em multas estão à espera de instituições filantrópicas ou de caridade interessadas em aplicar o dinheiro em projetos sociais. O volume está depositado em uma conta da Justiça Federal de Londrina e tem origem em sanções aplicadas a crimes leves, em substituição à pena de prisão, nos últimos 12 a 14 a meses. O valor será distribuído a 16 propostas - R$ 10 mil, cada -, dentre as que forem apresentadas até o próximo dia 10.
De acordo com o juiz da Vara Federal Criminal de Londrina, Eduardo Appio, a maior parte do arrecadado veio de multas a crimes mais leves de contrabando e descaminho, principalmente. Por exigência legal, o valor tem de ser destinado a instituições de caridade ou congêneres, entre as quais hospitais filantrópicos e organizações não-governamentais (ONGs), para investimento em pequenas obras ou bens materiais - gastos com pessoal estão excluídos. A convocação aberta aos interessados exige deles a apresentação da minuta de um projeto de como o recurso obtido será aplicado.
''Exigimos uma estimativa dos custos e a informação sobre conta bancária para o repasse do valor, bem como o compromisso de prestação de contas sobre a aplicação do que foi doado, para sabermos se ele foi ao objeto a que se destina'', explicou o juiz. Sobre a prestação de contas, a entidade terá prazo de 30 dias para fazê-lo.
Appio lembrou que, em anos anteriores, o arrecadado em multas já beneficiou, por exemplo, o Hospital Evangélico - R$ 31 mil à reestruturação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal - e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - R$ 30 mil à aquisição de um veículo. Este ano, o juiz e o Ministério Público Federal (MPF), que farão a seleção dos projetos, estabeleceram o teto de R$ 10 mil como forma de ampliar o leque de distribuição.
''É uma forma de se mostrar que esses valores podem ser revertidos para melhorar a sociedade. Não importa religião ou partido político: o que nos interessa como critério de avaliação são a seriedade e o alcance do trabalho'', destacou Appio.
Serviço: Interessados na apresentação de projetos devem procurar a Justiça Federal de Londrina e se dirigir à Vara Federal Criminal, na Avenida do Café, 543, ou pelo telefone 3325-7414, ramal 253.

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